Auditoria revela sofrimento de pensionista

Até fevereiro deste ano, o fundo deixou de pagar R$ 246 milhões em benefícios irregulares

Por thiago.antunes

Rio - A auditoria na folha de pagamento dos segurados do Rioprevidência, iniciada em 2012, já cancelou mais de três mil pensões provisórias e 4.100 benefícios de filhas solteiras que se casaram e também corrigiu 62 mil pensões. Até fevereiro deste ano, o fundo deixou de pagar R$ 246 milhões em benefícios irregulares. A revisão dos processos, mesmo com resultados positivos para os cofres públicos, tem revelado histórias de segurados que perderam a pensão e afirmam ser vítimas de etapas burocráticas e com termos de difícil compreensão.

Auditoria revela sofrimento de pensionistaAndré Luiz Mello / Agência O Dia

Sem orientação específica, acabam tendo o benefício cortado e veem na Justiça a última chance de ter a vida financeira normalizada. Viúva de um policial militar morto em 2002, Marinete Ivo de Souza, 65 anos, deixou de receber a pensão ano passado e há 10 meses recebe cesta básica de amigos e recebe ajuda de vizinhos para pagar as contas. A proprietária da casa em que vive deixou de cobrar o aluguel, solidária ao drama da viúva. Em 2013 ela sofreu um acidente que a deixou com problemas de locomoção.

O Rioprevidência explicou que em uma auditoria no processo de dona Marinete, para concessão da pensão definitiva, foi verificado que ela era cotista recebendo pensão alimentícia na folha de pagamento da Polícia Militar, até a data do morte do segurado, passando a receber 100% do valor da pensão provisoriamente. A origem do benefício se deu quando, na década de 1970, a segurada entrou na Justiça para pedir pensão alimentícia para a filha. Contudo, em 1984, eles se casaram legalmente e assim viveram até a morte do PM.

Mas, para o Rioprevidência, dona Marinete não vivia mais com o militar quando ele faleceu e, por isso, não tem mais direito à pensão. Durante a auditoria, o fundo informou que solicitou cópia dos autos que deram origem a pensão de alimentos, para verificação se na data do óbito havia separação de fato. O fundo afirmou que em 12 de abril de 2013, a pensionista relatou formalmente que era separada e que a pensão alimentícia era para a filha, mas que depois teria voltado atrás , porém não apresentando documento exigido.

Dona Marinete garantiu à coluna que nunca assinou o documento, ou então, assinou sem tomar conhecimento do que era. “Fui ao Rio Poupa Tempo de São João de Meriti e apresentei a certidão de casamento e o documento de concessão. Tenho testemunhas que podem provar que eu estava casada quando ele morreu”, lamentou.

Decisão judicial

Segundo o Rioprevidência, antes de qualquer corte o segurado recebe uma carta, já que há o direito da ampla defesa e contraditório. Dona Marinete afirma que não chegou correspondência informando o procedimento. A diretoria jurídica do fundo orientou a não conceder a pensão definitiva até sair a decisão em 2ª instância no Tribunal de Justiça do Estado do Rio.

Caso é comum

Especialista em Direito Público, Marcelo Queiroz, do Queiroz e Andrade Sociedade de Advogados, declarou que o caso de dona Marinete é muito comum. Ele cita que o mais grave é cortar o benefício sem ter a decisão final. “As pensionistas sofrem por não ter orientação correta. Não se pode tirar o único sustento de uma pessoa sem ter certeza absoluta do que está sendo feito”, diz.

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