Rio - O Rioprevidência voltou atrás e retomou o pagamento da Dona Marinete Ivo de Souza, 65 anos, viúva de policial militar que estava há um ano e três meses sem receber pensão e amargando problemas financeiros desde a suspensão. O fundo concedeu o benefício permanente após encontro intermediado pelo DIA, que acompanhou o drama da pensionista desde a publicação do assunto, em 6 de abril, na Coluna do Servidor.
O caso da dona Marinete é um exemplo de como a falta de orientação específica ou esclarecimento sobre termos jurídicos pode resultar na suspensão do benefício. A situação só foi contornada após cada ponto do processo, que culminou no corte da pensão, ter sido resolvido. Após o atendimento à viúva, o diretor-presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, esclareceu em detalhes o que originou a suspensão do benefício e como se deu a retomada.
Barbosa explicou que, até a data de falecimento do policial militar, constava no contracheque dele um desconto referente à pensão alimentícia. Segundo a legislação previdenciária, Dona Marinete só teria direito ao recebimento deste valor concedido pela Justiça enquanto o policial estivesse vivo. Contudo, caso existisse uma separação entre eles, na época do falecimento do policial militar, a viúva não teria direito ao benefício.
Segundo o diretor, para a concessão da pensão previdenciária foi necessário solicitar cópia do processo que levou a PM a descontar pensão alimentícia, para saber a quem era destinada essa conta, e o percentual descontado (ou para indeferir o pedido de pensão, se fosse o caso de o benefício alimentício ser direcionado a dona Marinete e não à filha do casal).
Ainda de acordo com o Rioprevidência, como a pensionista pedia prazo maior para apresentar cópias da ação que deu origem ao benefício, o fundo alegava que não tinha amparo legal para fazer o pagamento definitivo.
“A nova informação, de que se tratava de um acordo administrativo com a PM, somente chegou ao Rioprevidência no dia em que dona Marinete foi atendida, após contato intermediado pelo DIA. Diante desse fato, sua situação foi regularizada, e o fundo pode efetuar o pagamento de seu benefício”, esclareceu Gustavo Barbosa.
Para dona Marinete, faltou uma orientação mais específica do Rioprevidência para detalhar exatamente o que era necessário para esclarecer o motivo do corte.
“Não me deram a atenção necessária, ainda mais que eu não tenho muito conhecimento. De repente, se eu tivesse um apoio melhor por parte do estado, eu não teria sofrido pelos últimos tempos. Insistiram que eu tinha entrado na Justiça contra o meu esposo para pedir a pensão para a minha filha e isso nunca existiu, pois foi um acordo. É por isso que eu não tinha como apresentar esses papéis”, relembra.
VIVA VOZ: ‘Vou recuperar a minha dignidade’, diz Marinete
?“O meu desespero foi tão grande que cheguei a pensar em pedir esmolas na porta do Rioprevidência, já que não havia uma resposta para o meu caso. Estou contando os dias e as horas para chegar o meu pagamento. Não vejo a hora de recuperar a minha dignidade, de pagar as minhas contas e ter minha vida normal de volta. Uma das primeiras coisas que vou fazer é procurar a imobiliária e pagar o meu aluguel. Não terei palavras para agradecer à minha senhoria, pois quem aceitaria ficar um ano e três meses sem receber aluguel? Também quero agradecer o jornal O DIA por ter me ajudado, pois sem o interesse da imprensa o meu caso jamais seria resolvido. Não tenho estudo e não entendo termos jurídicos, então acredito que não tive orientação correta tanto por parte do meu advogado quanto pelo Rioprevidência. Depois de tudo, estou confiante de que o pior já passou.”
Atrasados desde janeiro serão pagos em junho
Dona Marinete vai voltar a receber a pensão já no próximo mês. Segundo o Rioprevidência, ela receberá o valor referente a esse período e aos atrasados deste ano. Os outros meses vão entrar para despesas de exercícios anteriores.
O diretor-presidente do fundo, Gustavo Barbosa, ressaltou também que o responsável pela concessão da pensão provisória era a própria Corporação Militar e não o Rioprevidência. “A situação surgiu da época em que a concessão de um benefício de pensão demorava meses para acontecer, bastante diferente do que é hoje, quando a pensão é concedida digitalmente e em até 30 -35 minutos, se os documentos apresentados estiverem corretos”, garante.
Em 2012, o Rioprevidência chamou as pensionistas que tinham pensão provisória para regularizar a situação, com os documentos exigidos pela lei para concessão do benefício. Existiam mais de 12 mil casos e, do total, quatro mil foram cancelados por falta de comprovação do direito à pensão.
“Entendemos que essa ação seja correta dado que o Rioprevidência está pagando pensões somente aos segurados que a lei determina. Ficamos muito satisfeitos de termos solucionado o caso da dona Marinete e agradecemos ao DIA a ajuda prestada”, declarou Barbosa.
O coronel Jorge Ricardo, diretor da Diretoria de Assistência Social da PM, destacou a importância de o caso ter sido esclarecido: “Ficamos sensibilizados porque temos que olhar para a família da nossa tropa. Será importante o retorno dela aos quadros do estado.”
?RELEMBRE A HISTÓRIA DA PENSIONISTA
1 - Na edição de 6 de abril, a Coluna do Servidor publicou o drama de dona Marinete — foto acima, quando houve visita à casa dela. A viúva procurou o jornal após completar um ano e dois meses sem pagamento. Em 15 de abril, Cristina Soares, gerente de atendimento, recebeu a segurada.
2 - Dona Marinete se emociona ao receber a informação de que o Rioprevidência não poderia ajudá-la porque havia um processo na Justiça Estadual. A viúva contesta que, a cada contato com o instituto, há uma nova versão para o motivo do corte do pagamento da pensão dela.
3 - Durante o encontro, o advogado de dona Marinete apresenta uma decisão de 10 de abril, da Justiça, que estabelece o retorno do pagamento da pensão provisória até que haja decisão final sobre o tema. Dona Marinete e a filha Marlene são informadas que o estado ainda poderia recorrer.
Orientação jurídica pode evitar erros
?O especialista em Direito Público Marcelo Queiroz, do escritório Queiroz e Andrade Sociedade de Advogados, explica que as questões que envolvem pensão e aposentadoria são complexas porque se referem a diversas classes. “Policiais e bombeiros têm uma característica e os servidores civis, outra”. Queiroz orienta que é importante evitar assinar documentos ou termos que não tenham passado pelo crivo de um advogado.
Marcelo afirma que o segurado que tiver que entrar com ação judicial deve procurar a ajuda de um profissional. Contudo, é imprescindível pesquisar se ele está inscrito na Ordem dos Advogados no Brasil (OAB). A informação pode ser verificada na sede no Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara 150, no Centro.
Outra alternativa, segundo o advogado, é recorrer à Defensoria Pública na hipótese de não houver recursos para arcar com despesas da ação judicial.
?ORIENTAÇÃO
ATENDIMENTO
Diante do exemplo da viúva do policial militar, o Rioprevidência divulgou recomendações para evitar que a ausência de orientação correta prejudique futuros casos. O primeiro passo é agendar um atendimento pelo site www.rioprevidencia.rj.gov.br ou ligar para 0800 285 8191 e informar o que o segurado deseja. Após o procedimento, será necessário comparecer à agência ou ao posto no dia e hora marcados, levando documentos necessários.
INTERMEDIÁRIOS
O Rioprevidência também ressaltou que não há necessidade de intermediários para os segurados resolverem suas questões.
“Nossos atendentes estão preparados para ajudar no que for necessário, e o nosso serviço de atendimento ao cliente está disponível para tirar todas as dúvidas pelo telefone ou pelo e-mail sac@rioprevidencia.rj.gov.br”, explicou Gustavo Barbosa.
INTERNET
No site do Rioprevidência, os segurados têm acesso a diversos serviços como emissão da segunda via de contracheque, consulta a processo e simulação de aposentadoria.
COMUNICAÇÃO
Segundo o Rioprevidência, antes de qualquer corte o fundo comunica ao segurado antecipadamente e lhe dá o direito da “ampla defesa e contraditório.”
AUDITORIA
Até fevereiro de 2014, a auditoria de benefícios no Rioprevidência resultou em 3.122 pensões provisórias canceladas, 135 com cálculo acima do teto remuneratório, 528 cotas de pensão indevidas e 4.100 pensões de filhas solteiras sem reversão. Segundo o fundo, houve economia total de R$ 246 milhões desde o início das revisões.
