Rio - O atraso no julgamento da correção de perdas provocadas por planos econômicos não é o único motivo de preocupação para os poupadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem por adiar a apreciação da matéria, entendendo que os cálculos dos valores envolvidos no processo ainda estão incertos. Mas outra decisão do tribunal também pode prejudicar os clientes das cadernetas.
Um recurso extraordinário (RE 573.323) julgado pela Corte no dia 14 deste mês pode reduzir o número de detentores da caderneta de poupança, que terão direito a ressarcimento se os bancos forem condenados.
No recurso em questão, o Supremo decidiu que ações coletivas ajuizadas por associações só valem para as pessoas que deram sua autorização expressa a entidade antes da “propositura do processo”. A Corte negou um pedido da Associação do Ministério Público Catarinense que queria a reposição de gratificações da categoria a todos os seus filiados. Para a maioria dos ministros, somente aqueles que autorizaram individualmente a entidade a entrar com a ação poderiam ser indenizados.
A decisão pode influenciar o julgamento dos planos porque há muitos poupadores que não processaram os bancos diretamente, confiando que poderiam pleitear o acerto do prejuízo a partir do julgamento das ações coletivas contra as instituições financeiras. Se a decisão do Supremo for aplicada a esse caso, esses poupadores não teriam direito a ingressar com um pedido de execução dos bancos. Como o prazo para entrar com ações individuais já prescreveu, eles ficariam a ver navios. “Essa decisão é restritiva. Ela tira legitimidade e esvazia as ações das associações”, critica o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Rezende Ribeiro.
Ele afirma, no entanto, que esta é uma interpretação preliminar, pois o acórdão do recurso ainda não foi publicado, e somente após sua essa etapa será possível avaliar a extensão da decisão. “Precisamos olhar o acórdão mais a fundo, mas com certeza os bancos vão levantar a hipótese de restringir o número de beneficiários”, avalia o advogado Alexandre Berthe Pinto, sócio do Berthe e Montemurro Advogados Associados.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que tem as ações coletivas mais expressivas relativas ao assunto, informou que seu departamento jurídico está analisando a decisão. A Advocacia Geral da União, autora do recurso, informou que só irá se pronunciar após a divulgação do acórdão.
PGR vai refazer cálculos em dez dias
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem que precisa de dez dias para refazer os cálculos sobre o impacto do julgamento dos planos econômicos. O parecer elaborado pelo órgão em 2010 estima que as perdas, em caso de derrota dos bancos, seriam de R$ 37,9 bilhões.
Os ministros do Supremo decidiram adiar o julgamento ontem, por prazo indeterminado, após uma ofensiva dos bancos e da União. Eles alegaram incertezas no valor de uma eventual condenação das instituições financeiras.
A decisão foi criticada por defensores dos clientes dos bancos. “Esperamos que o STF, em respeito aos poupadores lesados há mais de 20 anos, decida ainda neste semestre o assunto”, disse Marilena Lazzarini, presidenta do Conselho Diretor do Idec.
ENTENDA O CASO
CORREÇÕES
Cinco ações que questionam as correções da poupança no período dos planos econômicos, nas décadas de 1980 e 1990, esperam análise do Supremo Tribunal Federal.
PREJUÍZOS
Na época, os bancos alteraram para baixo os índices de correção que estavam acordados em contrato com os clientes das cadernetas, causando prejuízos que são questionados na Justiça.
MILHARES DE AÇÕES
A decisão do Supremo vale para poupadores à época dos planos Verão, Bresser, Collor 1 e Collor 2 e vai afetar 390 mil processos que tramitam em outras instâncias.
GUERRA DE NÚMEROS
Ainda não há consenso sobre o impacto da decisão do Supremo nos bancos. Cálculos feitos por diferentes entidades têm diferenças expressivas.
BANCOS
Os bancos avaliam uma dívida que varia entre R$ 61,4 bilhões e R$ 341 bilhões.
CONSUMIDORES
Já o Idec, que defende os poupadores, estima prejuízo bem menor, de R$ 8,4 bilhões, e acusa os bancos de inflarem os números.
