Rio - Dentro dos próximos dias, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será palco das atenções dos servidores públicos estaduais que aguardam reajuste salarial e demais melhorias na carreira. Será enviado para a Casa antes do recesso de julho um pacote de benefícios ainda em estudo pelo Poder Executivo.
A expectativa é de aumentos salariais para os profissionais da Educação, professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Saúde, Degase e incorporação em parcelas da Gratificação Delegacia Legal de R$ 850 para os policiais civis. Também será apresentado um projeto para elevar o teto do funcionalismo estadual, o que beneficia quem está no topo da carreira, como delegados da Polícia Civil e coronéis da Polícia Militar. Não está descartada a concessão de melhorias salariais para os demais integrantes da corporação militar.
Os textos vão tramitar na Alerj em regime de urgência, o que vai permitir maior agilidade da Casa na discussão dos projetos. Segundo a legislação eleitoral, não é permitido conceder aumento salarial que exceda a recomposição da perda inflacionária ao longo da eleição, a partir dos três meses que antecederem votação. Por isso, há necessidade de os projetos serem discutidos, aprovados e sancionados ainda este mês.
O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), declarou à coluna que a Casa não medirá esforços para debater os projetos dentro do prazo previsto pela legislação: “Não é o momento de demagogias. É hora de analisar com clareza e objetividade os textos que serão encaminhados pelo governo”. Ele também explicou que, se for necessário, solicitará a publicação de edições extraordinárias do Diário Oficial do Legislativo para publicar emendas que devem ser apresentadas pelos parlamentares.
Presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS) criticou a demora no envio das propostas: “Haverá pouco tempo para discutir os textos. A bancada de oposição estará atenta aos procedimentos que devem ser feitos para executar o trâmite. O Executivo já poderia ter enviado os projetos.”
O líder do governo na Casa, deputado André Correa (PSD), justificou que a demora se deve ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): “O governo não vai ser irresponsável de conceder aumentos que não poderão ser pagos no futuro. É necessário ter cautela. A segunda e a terceira semanas deste mês serão totalmente voltadas ao debate.”
