Coluna do Aposentado: INSS prepara leilão da folha de pagamento

Instituto acrescentará na proposta de contrato cláusulas que incluam que o aposentado possa tirar um extrato com demonstrativo do histórico de empréstimos consignados

Por thiago.antunes

Rio - O INSS vai propor que aposentados, pensionistas e segurados da Previdência tenham acesso a mais serviços oferecidos por bancos pagadores de benefícios. O instituto fará novo leilão de sua folha de pagamento este ano e acrescentará na proposta de contrato cláusulas que incluam, entre outros pontos, que o aposentado possa tirar um extrato com demonstrativo do histórico de empréstimos consignados e consulta à margem consignável. O pregão valerá para a concessão de novos benefícios.

As propostas serão apresentadas em audiência pública marcada para a próxima quarta-feira, às 14h30, em Brasília. O pregão 01/2014 “terá como objetivo estabelecer a ordem de preferência para contratar instituições bancárias que realizarão os pagamentos dos benefícios da Previdência Social”. A classificação dos bancos será feita por meio dos maiores preços oferecidos para a Previdência.

Também será apresentada a proposta para que os bancos que saírem vencedores no pregão encaminhem aos beneficiários anualmente, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, a Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda. O documento pode ser retirado em meio eletrônico. O segurado terá a opção de recebê-lo também pelos Correios. Hoje, o INSS tem 31 milhões de segurados, que vão continuar sacando seus benefícios mensalmente nas mesmas instituições bancárias.

INSS prepara leilão da folha de pagamentoBanco de imagens

Na parte do documento do leilão que trata das Obrigações e Responsabilidades dos Contratos, o INSS estipula outras condições para serem cumpridas pelos bancos, como a de fazer o pagamento do benefício seguindo prazo da legislação municipal no tempo médio de atendimento vigente. Segundo a proposta, onde não houver lei específica, o tempo médio de atendimento deve ser de, no máximo, 30 minutos.

Ao assinar o contrato com o INSS, os bancos também vão ter quer oferecer, por meio, de internet banking ou home banking, consultas ao Demonstrativo de Crédito de Benefícios a qualquer tempo, para os beneficiários que recebem sob a modalidade conta de depósitos.

Em nota à coluna, o INSS de Brasília informou que os bancos vencedores no leilão terão direito a pagar os benefícios concedidos nos cinco anos seguintes à realização da licitação. “O contrato do INSS com cada banco terá duração de 20 anos, ou seja, as instituições se comprometem a continuar a pagar os benefícios por todo este período”, explicou o instituto.

Prova de vida

Os bancos terão que se comprometer em enviar anualmente, para o INSS, a comprovação de vida, com renovação de senha, de todos os beneficiários, independentemente se o segurado recebe em conta ou cartão de benefício. Ficará sob responsabilidade dos bancos atualizar cadastro e endereço de segurados, comprovando documentalmente, sem cobrança de tarifa.

Bancos remuneram

Em 2009, o INSS fez o primeiro leilão, quando os bancos passaram a remunerar o instituto para administrar pagamentos de benefícios. Até setembro de 2007, as instituições cobravam da Previdência para fazer o crédito de aposentadorias. Em abril de 2008, o Tribunal de Contas da União determinou a modificação da contratação, que passou a ser feita por meio de leilão.

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