Rio - O INSS vai propor que aposentados, pensionistas e segurados da Previdência tenham acesso a mais serviços oferecidos por bancos pagadores de benefícios. O instituto fará novo leilão de sua folha de pagamento este ano e acrescentará na proposta de contrato cláusulas que incluam, entre outros pontos, que o aposentado possa tirar um extrato com demonstrativo do histórico de empréstimos consignados e consulta à margem consignável. O pregão valerá para a concessão de novos benefícios.
As propostas serão apresentadas em audiência pública marcada para a próxima quarta-feira, às 14h30, em Brasília. O pregão 01/2014 “terá como objetivo estabelecer a ordem de preferência para contratar instituições bancárias que realizarão os pagamentos dos benefícios da Previdência Social”. A classificação dos bancos será feita por meio dos maiores preços oferecidos para a Previdência.
Também será apresentada a proposta para que os bancos que saírem vencedores no pregão encaminhem aos beneficiários anualmente, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, a Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda. O documento pode ser retirado em meio eletrônico. O segurado terá a opção de recebê-lo também pelos Correios. Hoje, o INSS tem 31 milhões de segurados, que vão continuar sacando seus benefícios mensalmente nas mesmas instituições bancárias.
Na parte do documento do leilão que trata das Obrigações e Responsabilidades dos Contratos, o INSS estipula outras condições para serem cumpridas pelos bancos, como a de fazer o pagamento do benefício seguindo prazo da legislação municipal no tempo médio de atendimento vigente. Segundo a proposta, onde não houver lei específica, o tempo médio de atendimento deve ser de, no máximo, 30 minutos.
Ao assinar o contrato com o INSS, os bancos também vão ter quer oferecer, por meio, de internet banking ou home banking, consultas ao Demonstrativo de Crédito de Benefícios a qualquer tempo, para os beneficiários que recebem sob a modalidade conta de depósitos.
Em nota à coluna, o INSS de Brasília informou que os bancos vencedores no leilão terão direito a pagar os benefícios concedidos nos cinco anos seguintes à realização da licitação. “O contrato do INSS com cada banco terá duração de 20 anos, ou seja, as instituições se comprometem a continuar a pagar os benefícios por todo este período”, explicou o instituto.
Prova de vida
Os bancos terão que se comprometer em enviar anualmente, para o INSS, a comprovação de vida, com renovação de senha, de todos os beneficiários, independentemente se o segurado recebe em conta ou cartão de benefício. Ficará sob responsabilidade dos bancos atualizar cadastro e endereço de segurados, comprovando documentalmente, sem cobrança de tarifa.
Bancos remuneram
Em 2009, o INSS fez o primeiro leilão, quando os bancos passaram a remunerar o instituto para administrar pagamentos de benefícios. Até setembro de 2007, as instituições cobravam da Previdência para fazer o crédito de aposentadorias. Em abril de 2008, o Tribunal de Contas da União determinou a modificação da contratação, que passou a ser feita por meio de leilão.
