Rio - A negligência das construtoras diante de consumidores que compram imóveis na planta já chamou a atenção do Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão, que age em casos de danos coletivos, tem duas ações em curso contra empresas e outras oito investigações no Rio e Niterói, entre elas a Construtora Mudar e a Gercon, cujos atrasos foram relatados por mutuários neste domingo, pelo DIA.
As iniciativas do MP surgiram por causa da demora na execução das obras. No caso da Gercon, está em curso um inquérito da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo de Niterói sobre o empreendimento Start Residencial, no bairro Santa Rosa, atrasado há quatro anos. Se ficar comprovada alguma irregularidade na conduta da empresa, ela é procurada para fazer um acordo. GALERIA: Obras atrasam e prejudicam clientes
“Não sendo possível a via extrajudicial, os promotores se veem obrigados a propor ações civis públicas”, informa o órgão. O MP também investiga atrasos em obras das empresas Camargo Correa, João Fortes Engenharia, PDG, A.C. Group, Charitas, Tenda e Planhab. Entre as ações já ajuizadas, uma se refere à obra do residencial Parque dos Pássaros, em Campo Grande.
O processo foi proposto em julho do ano passado e ainda está tramitando. Segundo o promotor da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, Carlos Andresano Moreira, além da execução das obras, o órgão está pedindo indenização dos compradores, a indisponibilidade do terreno (o que garante que a empresa não poderá usá-lo para outros fins) e a desconstituição da personalidade jurídica dos sócios da Mudar, que permite o uso do patrimônio pessoal deles no cumprimento da obrigação.
“Se a empresa não tiver recursos, vamos atrás dos bens dos sócios”, diz o promotor. Ele reclama que o processo está emperrado porque os donos da construtora estão se esquivando da citação pelos oficiais de Justiça. “Eles sumiram”, diz.
A empresária Lívia Leite comprou uma das unidades do imóvel em 2011, com promessa de entrega no ano seguinte. “Estamos de mãos atadas. Já tentamos rescindir o contrato, mas eles dizem que vão ficar com 30% do valor para pagar taxas e o corretor”, diz. Segundo o advogado Aldo Barcellos, a retenção é ilegal. “O Código de Defesa do Consumidor é bem claro, o cliente tem que receber de volta tudo o que pagou.”
Funcionários denunciam falta de pagamentos
Além do calote aos clientes, a construtora Mudar também está passando por maus bocados para conseguir pagar seus funcionários. Nos últimos meses, uma leva de empregados pediu demissão da filial do Rio de Janeiro, diante de atrasos nos salários. Vários funcionários acionaram a Justiça Trabalhista para receber.
Em um email interno repassado por um ex-funcionário ao jornal, um dos sócios da Mudar, Augusto Martínez de Almeida, lamenta os maus resultados do ano de 2013. “Esse foi um ano particularmente difícil. Continuamos com dificuldades de levantar financiamento para nossas obras e vimos passivos com fornecedores e tributários se avolumarem”, diz a mensagem.
Em resposta aos questionamentos do DIA, a Mudar alegou que “como toda empresa que está se reestruturando, entre as primeiras medidas que devem ser tomadas estão as reduções de custos. Hoje estamos trabalhando com equipes reduzidas, mas buscando sempre maior eficiência. O número de ações trabalhistas da Mudar é, sem qualquer dúvida, muito menor do que as demais empresas que atuam no setor”, informou, em nota.
MP protege direitos coletivos
O Ministério Público atua em casos de lesão coletiva de direitos. O órgão não pode assumir, por exemplo, um caso em que somente uma unidade de um apartamento tiver atraso. Mas, se o dano for a todos os moradores, os promotores podem ser acionados.
Em caso de ganho da causa, os clientes da construtora têm que entrar com uma ação pedindo para entrar na lista do crédito devido pela empresa.
O órgão pode atuar pela iniciativa de algum promotor que percebe alguma irregularidade ou por meio de denúncia de quem se sente lesado.
As denúncias podem ser feitas na ouvidoria, pelo telefone 127, ou pelo site do órgão, onde é possível acompanhar o andamento das ações:www.consumidorvencedor.mp.br.
