Por bferreira

Rio - Os delegados da Polícia Civil e os auditores fiscais do Estado do Rio que atualmente sofrem limitações pelo teto salarial do estado em suas remunerações serão contemplados com aumento de até 22,31% nos próximos quatro anos. Os servidores destas carreiras não podem receber mais do que o salário do governador, de R$21.800. E, por isso, não têm a remuneração mensal em sua totalidade.

A medida será possível porque o governo vai enviar para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma proposta de emenda constitucional para quebrar o teto destas classes. A iniciativa passa a associar vencimentos a 90,5% do limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$29.462,25. Com a emenda constitucional, os delegados e auditores fiscais passariam a ter ganhos até R$ 26.663,34 — 90,5% do teto.

Segundo o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), a medida não será retroativa. “Já estamos em conversas finais com o Executivo, que vai enviar a proposta dentro dos próximos dias”, afirmou Melo.

O parlamentar disse ainda que vão chegar pouco mais de 30 mensagens de lei contemplando diversas carreiras do estado com aumento. Dentre elas, Polícia Civil, Saúde, Theatro Municipal, Secretaria de Cultura e Educação.

Remuneração

Além média, a remuneração total do delegado da Polícia Civil de 1ª classe é de R$ 17.326,20 (vencimento-base de R$ 5.066,14, representação de R$ 10.740,22 Gratificação de Habilitação Profissional de R$1.519,84). De 2ª classe, é de R$16.501,16 (somatório de R$ 4.824,90, R$ 10.228,79 e R$1.447,47, respectivamente). E de 3ª classe, total de R$15.715,38.

REUNIÃO SEXTA-FEIRA

Paulo Melo explicou ainda que conversou com os líderes dos partidos na Casa para começar a elaborar um calendário de votação. Inicialmente, está prevista uma reunião para sexta-feira para discutir os projetos de lei com os parlamentares. “Vamos fazer um esforço concentrado para dar prazo para a apresentação de emendas”, defendeu o presidente da Alerj.

PERITO CRIMINAL

Também está acertada a convocação de 93 candidatos excedentes aprovados do último concurso para perito criminal da Polícia Civil. “Será uma importante vitória para os aprovados. O edital previa 100 vagas e vamos conseguir incluir mais candidatos”, disse o deputado Paulo Melo. Na época do edital, o vencimento inicial era de R$5.234,81.

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