Rio - Terminou sem acordo a audiência promovida ontem pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), para tentar solucionar o impasse no corte de salários dos servidores da Secretaria Municipal de Educação que aderiram à greve. A titular da pasta, Helena Bomeny, reafirmou que a categoria descumpriu o acordo proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do momento que agendou paralisação de 24 horas para a próxima segunda-feira.
A suspensão das atividades decidida em assembleia tinha como objetivo acompanhar a reunião que seria feita com a secretária. Também participariam do encontro de segunda-feira integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).
Com a manutenção dos cortes, aumenta o drama dos profissionais que não receberam vencimentos e não têm dinheiro para pagar contas ou até mesmo se deslocar para as escolas.
Diante do desespero, o o agente educador Thiago Barbosa, 28 anos, decidiu acampar em frente à Escola Municipal Barcelona, em Irajá, seu local de trabalho. A remuneração bruta do servidor é de R$781,66 para uma carga diária de 8 horas. Por ter aderido à paralisação, não recebeu vencimentos este mês. Ele está respondendo a processo por abandono de emprego.
“Não vou abandonar os alunos e vou continuar trabalhando normalmente. Moro longe da escola e não tenho dinheiro para me deslocar da minha casa. Estou preparado para sair daqui somente depois que o prefeito Eduardo Paes pagar o meu salário. É inadmissível que tenham cortado todo o nosso salário, sem deixar algo para a nossa sobrevivência”, reclamou o servidor que levou roupas, alimentos e cobertores para o acampamento.
PEDIDO DE AJUDA
O Sepe vai pedir ajuda à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para tentar reaver os valores descontados pela Prefeitura do Rio. Segundo Marta Moraes, outros organismos também estão sendo acionados. Por enquanto, não há proposta de retomar a greve geral da categoria. Principalmente, pela preocupação do sindicato neste momento ser a regularização dos pagamentos. “Nossa assembleia vai tentar definir quais serão as ações mais adequadas”, disse.
SEM PARALISAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação reiterou, em nota, que uma nova audiência com integrantes da pasta só será agendada “quando o sindicato encerrar, em definitivo, toda e qualquer ação que represente paralisação no funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal do Rio”. Em relação ao encontro de ontem no Tribunal de Justiça do Rio, a secretaria esclareceu que “a ação movida pelo sindicato não resultou em alteração nos procedimentos adotados até o momento”.
DECISÃO DO STF
A secretaria também reafirmou que não existe previsão para alterações nos cortes dos salários dos servidores, “já que a medida é um procedimento legal em razão das faltas dos próprios profissionais”. A pasta lembrou que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou a greve da categoria abusiva, após o Sepe ter se recusado a participar da audiência com representantes da Prefeitura do Rio, no dia 13 de maio deste ano.
ANÁLISE DA CORTE
Segundo o Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de maio deste ano, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação entrou com recurso (embargos de declaração) da decisão do ministro Luiz Fux, que ainda não foi analisado pela Corte. O Supremo também lembrou que o acordo foi suspenso quando o sindicato não compareceu à audiência convocada pelo ministro. Na época, a categoria tinha retomado a paralisação das atividades.
