Rio - O governo federal editou ontem Medida Provisória criando o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), com o objetivo de ampliar o acesso da população ao transporte aéreo. A iniciativa permite que a União conceda subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com os voos regionais regulares de passageiros. As empresas do setor interessadas em aderir ao programa terão que assinar contratos com o governo e se adequar às suas exigências estabelecidas.
Os recursos dos subsídios virão do Fundo Nacional de Aviação Civil. Em 2013, o acumulou R$ 2,7 bilhões em receitas, dos quais R$ 1,23 bilhão de outorgas pagas principalmente pelos concessionários dos aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF).
Na MP, o governo não especificou o volume de recursos que vai ser usado para repassar ao programa. A verba será gerenciada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).
No fim de maio, o ministro-chefe da secretaria, Moreira Franco, disse que o governo esperava lançar no segundo semestre os editais para a construção de 160 aeroportos regionais, dentro de um plano para ter 270 aeródromos regionais afim de fomentar a aviação local.
O ministro afirmou que o estava em estudo a liberação de subsídios de R$ 1 bilhão por ano para a aviação regional. A Azul, terceira maior companhia aérea do país, anunciou em meados de julho que fez encomendas de novos jatos regionais da Embraer que podem chegar a US$ 3,1 bilhões, diante das expectativas de início da operação do PDAR.
