Rio - Os consumidores ganharam nova ferramenta para reivindicar seus direitos junto com as empresas. Depois do surgimento de sites especializados em reunir reclamações de clientes insatisfeitos, o governo federal lançou ontem a segunda fase do projeto consumidor.gov.br. O portal permite que os usuários contatem diretamente as companhias cadastradas e exibe o perfil delas, com dados como índices de resoluções de problemas e a qualidade do atendimento, entre outros itens.
A ferramenta foi criada em junho pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) como alternativa ou complemento aos Procons e aos Juizados Especiais. Atualmente, a plataforma já conta com a adesão de 127 empresas. Outras 52 estão em fase de credenciamento. Cerca de 19 mil consumidores estão cadastrados e mais de 9 mil já registraram suas reclamações.
Até setembro, a expectativa é que cerca de 200 empresas estejam cadastradas e o portal pronto para atender demandas de todo o país. A Senacon pretende, ainda, manter dados a partir dos quais será possível comparar o índice de solução de empresas do mesmo ramo.
RELAÇÃO COM A EMPRESA
De acordo com a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, um dos principais objetivos do portal é aproximar o consumidor dos fornecedores. “Para isso, criamos um espaço público de conciliação, para que as empresas valorizem essa oportunidade e contribuam para a diminuição de litígios judiciais e nos Procons”, afirma.
Coordenadora de atendimento do Procon-RJ, Soraia Panella esteve na reunião de lançamento do projeto e conta que a ferramenta vai facilitar a vida dos consumidores. “É uma proposta diferente dos Procons. Nós fazemos a intermediação das empresas com as pessoas. O cliente chega com uma reclamação, nós encaminhamos e a empresa responde à autarquia. Depois, repassamos ao consumidor, que pode aceitar a resposta ou não. No caso do portal, a conversa entre os dois lados é direta”, explica ela.
Até hoje, os setores que mais têm provocado a insatisfação dos consumidores no portal são o de telecomunicações (48,5% do total), serviços financeiros (20,5%) e de produtos de telefonia e informática (17,5%).
A Senacon divulgou o perfil dos 18,5 mil consumidores cadastrados até o começo deste mês. A maioria é homem (65,7%) e a maior parte tem entre 21 e 40 anos (63,1%). Quase nove em cada dez pessoas que recorreram ao portal já tinham procurado a empresa alvo da reclamação para resolver o problema.
É preciso haver fiscalização e multa
Coordenadora da Proteste (Associação de Consumidores), Maria Inês Dolci acredita que o projeto da Senacon é positivo, mas só vai funcionar efetivamente se houver fiscalização por parte do governo. Ela defende que as empresas que não atenderem diretamente aos consumidores devem ser multadas.
“Por enquanto, não há muitas companhias cadastradas. Isso vai melhorar quando os consumidores perceberem que estão sendo beneficiados, ou seja, que após reclamarem no site têm seus direitos atendidos. A grande quantidade de reclamações mostra que as empresas estão colocando em cheque a regulamentação. Para elas, vale a pena burlar as regras”, afirma Maria Inês.
A estudante Débora Romariz, 21 anos, é a favor de usar a tecnologia como aliada do direito dos consumidores. “Geralmente entro com ação na Justiça contra as empresas com as quais tenho problemas. Mas a tecnologia pode tornar a solução ainda mais fácil”, avalia.
Já o mensageiro Rafael de Araújo, 30, já é usuário de sites como o Reclame Aqui, mas critica a eficiência. “Raramente tenho resposta. Mas é importante para alertar os outros clientes”, afirma.
