Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015

Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro

Por tamara.coimbra

Brasília - Mais de 48 milhões de brasileiros que ganham um salário mínimo, entre eles 17 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, terão aumento de 8,84% no ano que vem. A reajuste está previsto na Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2015 que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com a medida, que ainda será votada pelo Congresso, o piso subirá de R$ 724 para R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro.

Segundo a ministra, a proposta mantém a política de valorização do mínimo, que considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo INPC e o PIB, que é a taxa de crescimento da economia, de dois anos antes. O governo estimou alta do PIB de 3% e a inflação de 5% em 2014. Assim, o mínimo teria mais um ano de ganho acima da inflação. O impacto do aumento nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$22 bilhões em 2015.

PRORROGAÇÃO ATÉ 2019

Este ano é o último período em que a regra de valorização do piso nacional deve ser usada. O mecanismo estabelecido pela Lei 12.382 foi aprovado em pelo Congresso no início de 2011. Mas já está em tramitação no Senado proposta que prorroga a fórmula até 2019.

Com a estimativa de 5% para o INPC em 2014, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais que o salário mínimo vão ter correção pela inflação, sem aumento real. Com o reajuste, o atual teto da Previdência Social sobe de R$ 4.390,24 para R$ 4.609,75.

O governo havia estimado que o salário mínimo seria de R$ 779,79 no ano que vem. Em abril deste ano, o ministério enviou ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 que determina as metas e prioridades da União e serve de suporte elaborar o Orçamento anual. Na ocasião, o aumento previsto era de 7,70%.

Investimentos em petróleo

A Petrobras vai investir R$ 83,4 bilhões no próximo ano — de um total de US$ 220,6 bilhões (cerca de R$ 493 bilhões) que estão previstos para empenho entre 2014 e 2018, segundo estimativas do governo publicadas ontem. O dado também consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

Do montante total previsto para os próximos quatro anos, a área de Exploração e Produção receberá o investimento de US$ 153,9 bilhões (cerca de R$ 344 bilhões), enquanto o setor de Abastecimento terá investimento do valor de US$ 38,7 bilhões (aproximadamente R$ 86 bilhões), segundo o Plano de Negócios da Petrobras.

Até o fim deste ano, a estatal terá colocado em operação dez plataformas no período de dois anos, ampliando a capacidade de produção em 1,3 milhão de barris por dia.

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