Acerto dá cobertura previdenciária para 540 mil que vivem fora do país

Brasil e alguns países europeus garantiram direitos do setor

Por thiago.antunes

Rio - Acordos entre o Brasil e alguns países europeus no setor previdenciário beneficiam cidadãos que trabalham no Velho Continente e estrangeiros que atuam por aqui. O mais recente entendimento foi assinado com a França, no começo do mês passado no Rio, garantindo os mesmos direitos dos empregados com carteira assinada no país para os que moram e têm ocupação no exterior. Os acertos entre as nações dão cobertura previdenciária para, pelo menos, 540 mil pessoas que residem fora do Brasil.

Além do acordo com o governo francês, o Brasil mantém relações neste campo com Alemanha, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal. Já no caso dos países ibéricos, os direitos previdenciários constam em tratados bilaterais e na convenção multilateral previdenciária ibero-americana.As comunidades brasileiras na Alemanha, Portugal e Espanha totalizam 300 mil pessoas.

O acordo franco-brasileiro beneficia, segundo o Ministério da Previdência, cerca de 77 mil que vivem na França, inclusive os residentes na Guiana Francesa. O acerto leva em conta o total do tempo de contribuição nos dois países.

Direitos previdenciários estão assegurados para quem vive fora do BrasilDivulgação

Assim, o trabalhador registrado pode dar entrada na concessão de benefícios como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Uma das vantagens dos acordos é evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Antes, se um cidadão trabalhasse numa empresa estrangeira no Brasil e fosse transferido para o país-sede teria que contribuir para os dois países durante este período.

O acordo com a França estende benefícios a servidores, por meio dos Regimes Próprios de Previdência Social. São beneficiados funcionários públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Garante o deslocamento temporário de 24 meses, e pode ser prorrogado por período igual. O trabalhador brasileiro que vive em um dos países que mantêm a parceria devem procurar a Previdência do país em que mora para dar entrada, se for o caso, no pedido de benefício que necessita. 

Além dos acordos com países europeus e da convenção previdenciária ibero-americana, o Brasil é signatário de acertos no âmbito do Mercosul. Já entre os não europeus, tratados previdenciários bilaterais também estão em vigência com nações como Cabo Verde, na África, Canadá, Chile e Japão. O Brasil negocia com Bélgica, Coreia, Suíça e a província de Quebec, que pela Constituição canadense, tem autonomia para fechar entendimentos.

Irregularidades

A Gerência-Executiva Norte do INSS no Rio convocou durante a semana 248 segurados que recebem Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (Loas), para apresentarem defesa contra supostas irregularidades. O pedido partiu da Controladoria Geral da União (CGU), após cruzar dados da base da Receita Federal, dos ministérios do Trabalho e da Agricultura e do Detran, e constatar problemas.

Prazo para defesa

De acordo com o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Norte, Antônio Negrão, a CGU pediu que fossem analisados 2.300 benefícios com indícios de irregularidades na região, este ano, sendo que 1.300 do Loas. “Os segurados são chamados a apresentar defesa em um prazo de dez dias. Do contrário, o INSS suspenderá o pagamento e cobrará o que foi pago”, diz.

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