Rio - O primeiro passo nas negociações para reajustar as faixas do piso regional no ano que vem foi dado pelos trabalhadores. A bancada de representantes das centrais sindicais no Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda (Ceterj) apresentou proposta de 19,67% para corrigir os salários a partir de 1º de janeiro. Uma das categorias beneficiadas é a das empregadas domésticas. Com o reajuste, elas passariam a receber R$1.046,81 por mês. Atualmente, o salário está em R$874,75. O piso beneficia 2,2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada no estado. Em 2014, o aumento foi de 9%.
A proposta de 19,67% foi encaminhada dia 28 ao secretário-executivo do conselho, Marcírio Coelho Nunes, e ao presidente do Ceterj, Sérgio Tavares Romay, atual secretário estadual de Trabalho. A iniciativa prevê a redução de nove faixas salariais que compõem o piso para cinco.
Com a divisão em menos patamares, atividades profissionais de nível intermediário ficariam nas três primeiras, como as domésticas na Faixa 1, os garçons na 2, e os empregados em edifícios e condomínios, na 3. Na 4 constariam profissões de Nível Técnico — como os de segurança do trabalho, de eletrônica e telecomunicações. E na última, a 5, estariam categorias de Nível Superior, como administradores de empresas, advogados e contadores.
MÍNIMO COMO PARÂMETRO
Segundo Indalécio Wanderley, representante da CUT-RJ no conselho, cujo mandato está terminando, os 19,67% propostos englobam os cerca de 9% previstos para o aumento do salário mínimo nacional em 2015, mais 6,67% correspondentes à diferença entre o piso e o mínimo, quando da criação do salário estadual em 2001, e mais 4% a título de aumento acima da inflação.
“Nossa proposta de reduzir para cinco faixas está baseada na lei que corrigiu o piso este ano. Ela prevê a diminuição”, explica o sindicalista.
A presidenta do Sindicato das Empregadas Domésticas do Município do Rio, Carli Maria dos Santos, não acredita que a reivindicação de quase 20% será aprovada. Ela lembra que todo ano a bancada dos empregadores faz contraproposta rebaixada e o percentual de reajuste que acaba aprovado fica muito aquém do que os trabalhadores querem.
O garçom Cícero Grangeiro espera que as negociações deem resultados positivos. “A gente tem que se apertar todo mês. O aumento daria um alívio no bolso. Estou torcendo muito para esse reajuste sair”, afirmou.
Negociação vai ter um teto de 10%
Com o início das rodadas de negociações, setores do governo e do empresariado começam a se mobilizar para as discussões sobre o reajuste do piso. Fonte ouvida pelo DIA informou que há uma tendência de ser adotado um teto máximo de 10% para balizar a proposta final que seguirá para aprovação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Este patamar levaria em consideração as estimativas de inflação para 2014, que segundo especialistas, deve ficar fora da meta do governo de 6,5%. A conjuntura econômica para 2015 também pesará nas negociações.
Os 10% como parâmetro para o piso regional garantiriam aumento de pouco mais de um ponto percentual além do previsto para o salário mínimo nacional. Pela proposta orçamentária apresentada no Congresso Nacional, em agosto, o mínimo deve subir dos atuais R$724 para R$ 788,06, com alta de 8,8% a partir de 1º de janeiro de 2015.
As negociações no Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda precisam ser fechadas até o começo de dezembro para que a proposta seja encaminhada ao governo. A reunião marcada para ontem não teve quórum e foi suspensa. Em seguida, a Casa Civil envia projeto de lei à aprovação da Alerj e posterior sanção do governador. Tudo isso antes do recesso parlamentar que deve começar em 19 de dezembro.
A correção deste ano só foi aprovada em fevereiro, com o índice de 9% ficando acima da mensagem original do governo de 8%. Foram mantidas as nove faixas atuais.
Confira as cinco faixas
Na Faixa 1, o salário previsto com o aumento de 19,67% sobe a R$ 1.046,81, beneficiando auxiliares de serviços gerais, contínuos, cuidadores de idosos, empregadas domésticas.
Já na Faixa 2, o salário passaria a R$1.123,91. Estariam incluídos cozinheiros, operadores de caixa de supermercados, lavadeiras, motoboys e garçons.
Na Faixa 3, o salário seria de R$ 1.197,76 para administradores, empregados em edifícios e condomínios, cabineiros de elevador.
Na Faixa 4, o piso ficaria em R$ 1.945,76 para trabalhadores de Nível Técnico registrados nos conselhos, técnicos de eletrônica e telecomunicações.
Na Faixa 5, o valor seria de R$ 2.670,86 para professores de Ensino Fundamental 40 horas semanais, administradores de empresas, advogados e contadores.
