Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu novo processo contra o empresário Eike Batista. A acusação, instaurada em outubro deste ano, questiona a atuação do empresário à frente da Óleo e Gás Participações S.A (OgPar). Pela leis das Sociedades Anônimas, Eike não poderia ter votado pela aprovação das contas da companhia, pois era acionista e também o administrador da empresa. A legislação veda a votação nestes casos para impedir o conflito de interesses.
Ele participou de uma reunião no dia 3 de maio que aprovou os resultados da empresa relativos a 2013. No período, houve prejuízo de R$ 17,4 bilhões. No final do mesmo ano, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial. Por meio de duas empresas de sua propriedade, Eike detinha 50,16% do capital da OgPar na época em que as contas foram aprovadas.
Há outros oito processos sancionadores em tramitação na comissão que citam Eike nominalmente, relativos a sua conduta em diversas empresas, como a OSX (plataformas e estaleiros), MPX (geradora de energia), CCX (exploração de carvão) e LLX (logística) por práticas como manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas. Um deles já foi concluído e arquivado após a comissão aceitar um termo de compromisso apresentado pelo empresário.
Os processos da CVM têm caráter administrativo e podem resultar em penas que vão desde advertências à inabilitação para atuação como administrador de empresas.
NA JUSTIÇA
Na semana passada, o empresário se sentou pela primeira vez no banco dos réus. Foi durante audiência de um processo em que é acusado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, na negociação de ações da petroleira OGX.
Na ocasião, foram ouvidas três testemunhas de acusação, mas o empresário não se pronunciou. Ele vai depor no dia 17 de dezembro. Antes disso, no dia 10, quatro outras testemunhas de defesa do empresário também prestarão depoimento. A expectativa é que a sentença do processo contra o empresário só seja proferida em março de 2015.
