Rio - As atenções de aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos estarão voltadas para o plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na próxima terça-feira. É quando será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.150/2014 que modifica as leis estaduais para adequá-las ao Estatuto do Idoso. A proposta em análise reduz de 65 para 60 anos o limite de idade para uma pessoa ser considerada idosa no estado. Assim, aumentaria o grupo com direitos a benefícios, como a gratuidade em transporte público.
A votação vai ser acompanhada de perto pelos interessados. A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) convocou entidades filiadas e segurados do INSS a participarem de um ato no dia para pressionar os deputados a aprovarem a proposta.
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“O projeto vai beneficiar muita gente que não tem condição de gastar dinheiro com transporte. Com a aprovação da lei, muitos vão poder economizar e usar o dinheiro que sobrará de outra forma, seja comprando comida ou remédios. Temos que lotar as galerias da Alerj. Vamos fazer um ato público pela aprovação”, afirma Yedda Gaspar (foto), presidenta da federação.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Luiz Martins (PDT), revê o limite etário e visa garantir direitos a mais idosos no estado. A proposta leva em consideração o parágrafo 3º do Estatuto do Idoso, na parte que trata dos Transportes.
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O item diz que “no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”.
Por isso, há a necessidade de adequação das leis do estado pelo fato do Artigo 39 do estatuto garantir apenas aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
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A proposta foi apresentada na Casa pelo deputado após muita pressão de dirigentes da Federação dos Aposentados do Rio. Representantes da entidade e ativistas fizeram campanha ao longo do ano e chegaram a enviar e-mails para os parlamentares. Vários grupos de aposentados percorreram os gabinetes dos deputados distribuindo carta em busca de apoio para a revisão da idade.
No documento entregue aos parlamentares, a federação argumentava que a diminuição do poder de compra dos segurados do INSS fez com que muitos deles tivessem que optar por empréstimos consignados, ficando endividados.
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