Petrobras é processada por atrasos de salários

Ministério Público cobra da estatal explicações para demissões e demais queixas trabalhistas de funcionários da Alumini no Comperj

Por thiago.antunes

Rio - O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, ingressou com ação civil pública de R$ 1 milhão contra a Petrobras e a empresa Alumini Engenharia S/A, que atua na construção do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). O objetivo é evitar novas demissões no complexo e garantir o pagamento em dia dos 2.500 operários que ainda atuam na obra, além dos direitos trabalhistas de 469 demitidos.

Com a ausência de representantes da Petrobras na reunião no MPT de Niterói, nesta sexta-feira, o órgão informou que vai intimar para novo encontro na terça-feira. Em nota, a estatal informou que não fora avisada da audiência desta sexta.

Trabalhadores da Alumini estão há 20 dias sem receber pagamentoDivulgação

O valor da ação corresponde ao pedido de indenização por dano moral coletivo e será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O processo, ajuizado em 19 de janeiro, tramita na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí (RJ). “Sem o recebimento da contraprestação, o empregado não pode honrar seus compromissos, não terá condições de pagar despesas decorrentes de saúde, não terá condição de alimentar-se e de sustentar sua família”, argumentou o procurador do Trabalho Maurício Guimarães de Carvalho, que entrou com o processo.

Ele destaca, também, a responsabilização da Petrobras no caso, em função de sua omissão na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela Alumini. “A responsabilidade subsidiária da estatal se baseia em súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, afirma Carvalho.

A ação requer ainda fixação de multa de R$ 1 mil à Alumini a cada nova demissão sem pagamento de verbas rescisórias ao trabalhador. Outra multa de R$10 mil deve ser aplicada por dia de atraso de salários. Em nota, a Petrobras informou que está em dia com os pagamentos das terceirizadas. A estatal afirmou ainda que “não é parte nas relações trabalhistas entre as empresas contratadas e seus funcionários, mas acompanha as negociações”.

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