TCU investiga reajuste dos preços dos planos de saúde

Rio - O Tribunal de Contas da União (TCU) promove auditoria para analisar se os reajustes nos planos de saúde estão ocorrendo de forma adequada no país. Em 2014, os planos individuais subiram até 9,65%, enquanto os coletivos sofreram um aumento médio de 18%, com casos extremos de correções de até 90%.

Segundo o TCU, o processo da auditoria sobre reajuste de planos individuais e coletivos não pode ser comentado porque ainda está em andamento. Especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados e uma das fontes consultadas pelo tribunal, Renata Vilhena Silva afirma que o foco da ação é fiscalizar se há ineficiência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como órgão regulador.

Renata cita vários fatores que levaram à auditoria, como os constantes abusos das operadoras e empresas do setor, número crescente de reclamações, além da movimentação de grandes grupos que tornam praticamente impossível a aquisição de um plano individual hoje. Segundo dados da ANS, cerca de 80% dos planos de saúde no país são coletivos.

Para a advogada, a agência não cumpre o papel de regular o serviço, que está “cada vez pior” com a proliferação de planos coletivos. “Além do risco de altos reajustes, neste tipo de plano, as operadoras podem desligar o cliente a qualquer momento e interromper o serviço. Muitas vezes, o beneficiário só percebe quando vai usar o plano. Já nos individuais, a decisão de rescindir o contrato não pode partir da operadora, uma vez que o serviço só pode ser interrompido por falta de pagamento”, destaca a especialista. 

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informa que vai aguardar o fim da auditoria para avaliação e considerações sobre os resultados.

Os planos individuais tinham, em setembro de 2014, 13,8 milhões de clientes, incluindo serviços médico-hospitalares e, exclusivamente, odontológicos. No mesmo período, os coletivos tinham 57,6 milhões de consumidores.

Em nota oficial, a associação dos planos, Abramge, diz que os planos individuais e coletivos atendem às regulamentações da ANS e que há opções no mercado de ambos os produtos, em diferentes operadoras. “Os reajustes são necessários para viabilizar a continuidade do atendimento por parte das operadoras em função do aumento de custos derivados da incorporação de novas tecnologias bem como da elevação dos preços de consultas, exames e internações ou da maior demanda por serviços ocasionado pelo envelhecimento da população”, informa a nota.

Aos 73 anos, Lastênia Araújo Silva diz que paga hoje em torno de R$1.300 pelo plano individual de saúde, que contratou há 12 anos. Gerente da loja Clube das Flores, na Lapa, ela considera alto o valor pago pelo serviço prestado. “Quando precisamos fazer um exame, temos que ficar esperando de dois a três meses”, afirma, criticando o governo pela carência de um serviço de saúde pública de melhor qualidade.

Gerente do Botequim Docarri, no mesmo bairro, Valdir Fernandes de Brito, 44, também recorreu a um plano de saúde particular para ter assistência médica. Ele paga R$ 99 por mês por um plano individual, mas também reclama do serviço. “Nem sempre tem a especialidade que precisamos”, diz.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar informa, por meio de nota, que “os planos coletivos são reajustados anualmente, conforme condições previstas nos contratos, mediante livre negociação entre as partes, tendo por base a variação dos custos médico-hospitalares do período. O objetivo é manter o equilíbrio da carteira”. A entidade representa 27 operadoras líderes no mercado, distribuídas por 17 grupos econômicos que detêm 41,5% da fatia de assistência à saúde em número de clientes.

Ainda segundo o comunicado, “o índice de reajuste dos planos de saúde não é comparável com índices gerais de preço, ou ‘índices de inflação’”. “Isso porque os ‘índices de inflação’ medem a variação de preços dos bens e serviços de diversos setores, como alimentação, habitação, transporte, educação, além do item saúde e cuidados pessoais. O reajuste dos planos reflete a variação dos preços dos bens e serviços de uso para a saúde bem como da sua frequência de uso e a incorporação de novas tecnologias. A legislação também prevê reajuste por mudança idade, o chamado reajuste por faixa etária”,complementa a nota.