Brasília - Terminou sem acordo a reunião entre as centrais sindicais e o governo nesta terça-feira para discutir as medidas provisórias que aumentam as exigências para o seguro-desemprego. A expectativa era de que no encontro, que ocorreu em São Paulo, os ministros designados pela presidenta Dilma Rousseff propusessem uma flexibilização no novo sistema, mas segundo representantes dos trabalhadores isso não aconteceu.
As novas regras impostas pela Medida Provisória (MP) 665/2014 estabelecem que, para ter direito ao seguro pela primeira vez, o trabalhador tem que ter recebido 18 salários ou mais nos últimos 24 meses. Pela segunda vez, pelo menos 12 salários nos últimos 16 meses. E na terceira, seis salários nos meses imediatamente anteriores à dispensa. Antes, o trabalhador tinha apenas que ter recebido seis salários nos últimos 36 meses.
Havia expectativa de que o governo fosse fixar em 12 meses trabalhados nos últimos 24 ou 36 meses o requisito para que uma pessoa demitida possa receber o benefício. Mas segundo Miguel Torres, presidente da Força Sindical, o Planalto não fez proposta alguma, só manteve a promessa de outras negociações. “Houve um esforço para não fechar portas”, conta o dirigente.
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De acordo com ele, o assunto será levado para o Congresso. “Já pedimos uma audiência com o Eduardo Cunha (presidente da Câmara), mas ainda não sabemos quando essa pauta será debatida no plenário, pois as comissões mistas ainda não foram formadas”, explica.
Presidente da CUT, Vagner Freitas afirma que as medidas provisórias foram “equivocadas”, pois retiram direitos dos trabalhadores para fazer ajustes fiscais. “Não houve negociação, sendo que nós temos diversas propostas sobre as questões previdenciárias”, diz.
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Estavam presentes na reunião os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social), Manoel Dias ( Trabalho e Emprego) e Nelson Barbosa (Planejamento).
Na última segunda-feira, Gabas já havia reiterado em encontro com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) a disposição do governo de dialogar com as categorias profissionais sobre a MP 664, que trata de ajustes na concessão de pensão por morte e auxílio-doença do INSS.
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