Rio - O Ministério Público Federal (MPF) quer que as Forças Armadas sejam proibidas de impor limite máximo de idade em concursos para a seleção de militares temporários, até que seja aprovada uma lei federal específica sobre o tema. O pedido faz parte de ação civil pública protocolada na Justiça Federal em Brasília.
A medida teve como fundamento reclamações de candidatos que foram impedidos de se inscrever em um certame promovido em 2014 pelo Exército. No documento, o MPF sustenta que o edital só poderia trazer a exigência se a limitação estivesse prevista em lei e não em regras internas, como ocorreu no caso.
Ao ser questionado pelo MPF em relação ao amparo legal da exigência, o Exército respondeu que, por se tratar de um processo seletivo para temporários, esses concursos devem seguir critérios definidos pelo comando da Força.
No caso específico do Exército, as normas foram baseadas em portaria interna própria. No entanto, na avaliação do MPF, este procedimento fere a Constituição Federal que, embora não vede a imposição de limites para o exercício profissional, deixa claro que a restrição só pode ser feita por meio de lei específica.
STF COBROU LEI
Ao defender a necessidade de mudança na elaboração de editais pelas Forças Armadas, Paulo José Rocha Júnior, procurador da República, lembrou que o assunto foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Na ocasião, a Corte confirmou a necessidade de lei específica para justificar as restrições.
DE FORMA IMEDIATA
Na ação encaminhada à Justiça, o MPF apresentou quatro pedidos, entre eles, a concessão de tutela antecipada para que a prática seja suspensa de forma imediata. Outra solicitação é para que a justiça fixe multa diária para garantir o cumprimento da ordem, em caso de concessão da antecipação da tutela.
ESQUEMA ESPECIAL
O Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (GGNA) já está com esquema especial para o Carnaval. A movimentação de aeronaves no espaço aéreo brasileiro será acompanhada em um salão operacional do CGNA. Durante todo o feriado, a Força Aérea Brasileira (FAB) manterá alerta aeronaves de combate.
MEDALHA DE OURO
Os canoístas Gustavo de Souza e Samuel de Castro, alunos do Colégio Naval, garantiram o 1º lugar na categoria Duplo Júnior na 1ª etapa do Circuito Brasileiro de Canoagem Oceânica, na praia do Perequê, em Ilhabela (SP). Outros três alunos também tiveram bom desempenho. O circuito é divido em cinco etapas.
