Rio - O colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se reúne hoje para tentar um acordo sobre o reajuste do piso regional. O governo enviou projeto de lei à Casa propondo aumento de 7,5%. O percentual eleva o menor salário do estado de R$ 831,82 para R$ 894,20. Os trabalhadores pedem 19,76%.
Deputados acreditam que é possível chegar a um acordo que dê aos trabalhadores pelo menos o mesmo percentual concedido pelo governo federal no reajuste do salário mínimo nacional, de 8,8%. Se este valor for acordado entre os parlamentares, será o menor aumento do piso no estado desde 2005, quando a variação foi de 6,8%.
Ontem, deputados apresentaram 79 emendas ao projeto. Além do valor do reajuste, outra polêmica é a definição da quantidade de faixas salariais que separa as categorias. “Somente a inflação de janeiro e fevereiro deste ano foi de 2,2%. Não há porque trabalhar com o percentual de 7,5%”, afirma o deputado Luiz Paulo (PSDB). Para Paulo Ramos (Psol), “há um sentimento que caminha no sentido dos trabalhadores”. Ele acredita que o percentual pode chegar a 12%, apesar da descrença de colegas, que consideram o valor otimista demais.
O vice-líder do governo, Jânio Mendes (PDT), diz que o momento é de “prudência”, mas que há condições de se chegar a um percentual superior a 7,5%. Quanto à questão das faixas salariais, a chance de o governo ceder é pequena.
A lei que definiu o reajuste do ano passado determinava a redução, a partir deste ano, de nove para seis faixas, mas a meta foi abandonada na mensagem enviada pela casa ao Executivo. Para o governo, o momento delicado da economia não permite aumentos bruscos para os trabalhadores. “Ninguém poderia prever a crise pela qual estamos passando”, justifica Mendes. A mudança significaria a extinção de três faixas. As profissões enquadradas nelas passariam a receber os valores da faixa superior, implicando maior gasto para o empregador.
A recepcionista Dayane Bourguignon, 21 anos, aguarda a provação do aumento, mas espera que seja maior que o proposto pelo governo. “Está tudo muito caro. Supermercado e transporte principalmente”, diz. Já o garçom Cícero Ribeiro Nobre, 55, é mais conformado: “Na situação que nós estamos, qualquer ajuda é bem-vinda”, afirma.
Governo explicará projeto de lei que altera tributos
Os secretários estaduais da Fazenda, Julio Bueno, e do Desenvolvimento Econômico, Marco Antônio Capute, irão à Alerj amanhã para apresentar o Projeto de Lei 153/2015. A proposta é uma espécie de reedição das leis Rosinha Garotinho e Cabral, que concederam incentivos fiscais para a atração de empresas no estado.
Na sessão de ontem, deputados pediram a presença de membros do Executivo na Casa, alegando que o texto do projeto é “complexo” e não deve ser votado sem um melhor entendimento. Os parlamentares apresentaram 104 emendas à proposta.
Um dos pontos de debate é sobre as cidades que recebem incentivos. No texto do Executivo, são listadas 45 cidades e seis distritos industriais beneficiados. Para os parlamentares, as regras que definem quais municípios terão tratamento especial não são claras e criam desigualdades regionais.
