Municípios do Rio que não tiverem plano de cargos para Educação perderão verbas

Caberá à Comissão de Educação da Alerj, ao governo estadual e ao Ministério Público fiscalizar se as prefeituras terão respeitado a lei

Por bferreira

Rio - Os municípios do Estado do Rio que não tiverem plano de cargos, carreiras e vencimentos para os profissionais da Educação da rede pública vão perder os repasses não obrigatórios de verba estadual. A medida consta em projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As cidades terão um ano após a publicação da lei para se adequar. Para não perder as verbas é necessário elaborar e aprovar plano para a carreira.

Caberá à Comissão de Educação da Alerj, ao governo estadual e ao Ministério Público fiscalizar se as prefeituras terão respeitado a lei. O governador Luiz Fernando Pezão terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto. O Palácio Guanabara informou à coluna que o texto chegou ontem ao Executivo e ainda será analisado.

Autor do projeto de lei, o deputado Comte Bittencourt (PPS) explicou que o texto tem como princípio a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garante a valorização dos profissionais da Educação por meio de ingresso por concurso público, progressão funcional e avaliação, entre outros. Segundo o parlamentar, o objeto da lei é forçar os municípios a cumprirem o que determina a legislação: “Quando dói no bolso, a atenção é maior. Esperamos que com o corte das verbas não obrigatórias, os prefeitos se dediquem mais para o Magistério”.

Segundo ele, as emendas parlamentares são exemplos de transferências não obrigatórias. Por exemplo, quando há um programa de asfaltamento nas cidades do interior. As verbas constitucionais não serão afetadas.

GREVE DE 24 HORAS

Os profissionais de Educação estadual vão promover paralisação de 24 horas no próximo dia 1º de abril. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) agendou aula pública nas escadarias da Alerj às 15h. No fim da tarde está prevista uma caminhada até a Cinelândia com os integrantes da Educação de outras redes públicas.

NAS ESCOLAS

O Sepe também promove hoje o “Dia D da Educação”, sob o tema de que a categoria não vai pagar pela crise orçamentária no estado. A proposta do sindicato é que haja debate em algumas salas de aula para discutir saídas para os problemas enfrentados em algumas unidades educacionais.

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