Sem consenso, Câmara vota nova regra para terceirização

Projeto é defendido pelos empresários, mas sofre resistência do governo e dos trabalhadores

Por felipe.martins , felipe.martins

Rio - O polêmico projeto que regulamenta a terceirização no país pode ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. A proposta permite que empresas terceirizem qualquer tipo de mão de obra. Atualmente, somente atividades de apoio, como serviços de limpeza e vigilância, podem ser subcontratadas. A regulamentação é uma das principais demandas do setor empresarial. Conforme estimativas da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a aprovação do projeto pode gerar três milhões de novos empregos no país.

Como não existe uma lei que regula a prática, empresários afirmam que há risco de insegurança jurídica ao fazer este tipo de contratação. Segundo relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 60% das empresas que adotam esse sistema informaram ser este o principal entrave para terceirizar.

A indústria é um dos setores que pressiona o Congresso pela aprovação do projeto. A regulamentação vai reduzir custos para o setorDivulgação

“Não há, na jurisprudência, em lei ou na doutrina, dispositivo que diga o que é atividade-meio ou atividade-fim. A empresa é quem deve escolher. Isso faz parte de suas estratégia para se manter competitiva”, afirma Sylvia Lorena, gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI.

Ela diz que a terceirização supre a necessidade de serviços especializados: “Há empresas que fazem o serviço de terraplanagem. Se a própria companhia que faz a construção do prédio tiver que fazer essa parte da obra, ela terá ociosidade em máquinas, equipamentos e trabalhadores depois.”

Para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o argumento é falacioso e o projeto vai abrir brecha para a precarização nas contratações, ao não garantir os mesmos direitos aos trabalhadores efetivos de uma empresa e aos terceirizados.

“É óbvio que existem serviços extremamente especializados, com empresas que prestam serviços pontuais. Mas esta é uma exceção. Ou a gente vai achar crível dizer que serviços de telefonia e vigilância são altamente especializados? Na regra, a precarização vai ser crescente”, afirma o presidente da associação, Carlos Eduardo de Azevedo.

Os sindicalistas estão divididos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é a principal opositora do projeto e vai a Brasília hoje protestar contra sua aprovação. Segundo Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da entidade, apesar de terem carteira assinada, terceirizados costumam sofrer o com o descumprimento da legislação trabalhista. “Temos mais de 21 mil ações no Tribunal Superior do Trabalho de terceirizados que buscam garantias”, diz.

A Força Sindical e a UGT estão dispostas a apoiar o texto, diante de algumas condicionantes que estão sendo negociadas com o relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).


Contrário, governo tentar adiar votação

Contrário ao texto do Projeto de Lei 4.330/04 na forma como se encontra, o governo vai tentar adiar a votação na Câmara. O entendimento é de que a proposta é permissiva demais com as empresas. Ontem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, se reuniu com entidades que criticam a medida e hoje o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas vai se encontrar com os líderes da base aliada na Câmara para discutir a questão.

Nesta segunda, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou que o projeto “degola” direitos. “Não se trata de flexibilização, se trata de uma aniquilação (de direitos). É um absurdo”, afirmou. O relator da matéria, Arthur Maia (SD-BA), disse que não vai alterar o projeto para limitar a possibilidade de terceirização. “Não há qualquer possibilidade de isso ocorrer”, afirmou. Ele também irá se reunir com representantes do Executivo hoje. Em reunião com as centrais sindicais no início do mês, o relator concordou em colocar emendas no projeto para que a representação sindical dos trabalhadores terceirizados seja garantida.

DUELO

Apesar do consenso em torno da necessidade de regulamentação para a terceirização, o tema opõe os setores empresariais e trabalhistas historicamente. Para pressionar os deputados, as entidades representativas dos dois lados reuniram dados para tentar convencer os parlamentares.

Ontem, a Fiesp divulgou uma pesquisa feita com trabalhadores da indústria. O levantamento aponta que 83,5% dos entrevistados acreditam que a lei vai beneficiar os profissionais.

Entre as empresas participantes ouvidas pela sondagem, 73,2% usam serviços terceirizados; outros 13,6% já utilizaram, mas deixaram de fazer uso; e 13,2% nunca recorreram.

Os principais serviços terceirizados apontados pelas empresas são o de vigilância, limpeza e conservação, montagem e manutenção de equipamentos e logística e transportes.

A CUT também produziu um dossiê sobre o tema, publicado em março deste ano. O documento aponta para a precarização sofrida nas relações de trabalho terceirizadas.

Segundo a central, os trabalhadores terceirizados recebem, em média, 25% menos que os empregados efetivos das empresas.

Ainda segundo o estudo, de cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com empregados terceirizados. Levantamento da Federação Única dos Petroleiros (FUP), de 1995 até 2010, mostra que, de 283 mortes por acidentes de trabalho no sistema Petrobras, 228 ocorreram com trabalhadores terceirizados.

Segundo Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT, estudo sobre os dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravidão no Brasil entre 2010 e 2013, mostra que em 90% dos flagrantes, os vitimados eram terceirizados.

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