Brasília - A Petrobras registrou prejuízo de R$ 21,6 bilhões no ano passado. O valor total de perdas da companhia, entretanto, é bem maior: R$ 50,8 bilhões ao incluir as chamadas baixas contábeis, como a desvalorização do preço do barril de petróleo, das plataformas de exploração de óleo e de projetos como o Comperj. E também R$ 6,2 bilhões por pagamentos indevidos de propina descobertos pelas investigações da Operação Lava Jato.
Em 2013, sem incluir os desvios agora denunciados, a estatal contabilizara lucro de R$ 23 bilhões, segundo a própria empresa que divulgou, com imenso atraso, suas demonstrações contábeis auditadas referentes a 2014. É o maior prejuízo líquido desde 1991, quando a Petrobras registrou perda de R$ 1,2 bilhão, em valores corrigidos pela inflação.O Comperj, em Itaboraí, uma das obras que estão relacionadas ao desvio de dinheiro, fez a estatal registrar perda de R$ 21,8 bilhões.
Apesar dos números, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou que “a companhia voltou a garantir credibilidade no relacionamento com os acionistas e credores”. Bendine se referia à auditoria externa da PriceWaterhouseCoopers, que colocara como condição para chancelar o balanço a divulgação do prejuízo em decorrência da corrupção.
Segundo explicou o gerente-executivo de Desempenho da Petrobras, Mário Jorge Silva, chegou-se ao valor a partir dos depoimentos que expuseram o cartel e o seu tempo de operação. Deles, foram incluídos 3% sobre os contratos firmados entre 2004 e 2012. “Isso nos dá segurança para registrar o balanço”, garantiu.
As perdas decorrentes da corrupção foram motivo do atraso de mais de cinco meses da publicação dos resultados. Os últimos números com o aval de auditores são do 2º trimestre de 2014.
Desde março do ano passado, quando teve início as operações no âmbito da Lava Jato, as denúncias de corrupção levantaram dúvida sobre os resultados reportados pela estatal.
SEM DIVIDENDOS
As perdas, embora altas, são menores do que os controversos R$ 88 bilhões citados no balanço de janeiro de 2015, quando os demonstrativos não haviam sido auditados pela PriceWaterhouse. À época, o elevado valor serviu para a demissão da então presidenta da Petrobras Graça Foster.
Bendine afirmou ainda que a estatal não vai pagar dividendos a acionistas referentes a 2014. “Simplesmente não vamos pagar”, disse. À espera do balanço, as ações da Petrobras encerraram o dia em alta de 0,53%, impulsionando o avanço do Ibovespa (1,59%).
Justiça condena réus a pagar R$ 18 milhões
Na primeira sentença de condenação dentro da Operação Lava Jato, oito réus terão de devolver R$ 18 milhões aos cofres da Petrobras a título de indenização. O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas por lavagem de R$ 18 milhões desviados das obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e formação de organização criminosa. Eles também foram condenados a devolver o mesmo valor de R$ 18 milhões à título de indenização.
Costa foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, enquanto Youssef, a nove anos e dois meses de prisão em regime fechado. Apesar das sentenças, os dois não cumprirão a pena estipulada por Moro. Ambos firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal: Costa fica em prisão domiciliar até outubro de 2016, quando passará ao regime aberto; e o doleiro fica preso até 2018, quando passará a ter direito a progressão de regime.
Na decisão, o juiz Sérgio Moro argumentou que Youssef e Costa seriam os líderes do grupo criminoso e os principais responsáveis pela lavagem de dinheiro dos recursos desviados. “Os demais teriam participação segundo as variadas etapas da lavagem”, observou o juiz.
Os dois foram condenados pela aquisição de um carro tipo Range Rover, dado de presente ao ex-diretor pelo doleiro. O veículo foi apreendido pela Justiça e atualmente está integrado à frota de veículos da Polícia Federal em Curitiba.
Todas as sentenças foram em primeira instância e cabe recurso, de acordo com a Justiça.
Ajufe defende Sergio Moro
As declarações do petista Wadih Damous, ex-presidente da seção Rio da OAB, ao ‘Informe do DIA’, de que a condução da Operação Lava Jato pelo juiz federal Sergio Moro é uma “ameaça à ordem jurídica do Estado de Direito” foram mal recebidas pela Associação de Juízes Federais (Ajufe).
“Isto sim é um atentado contra o Estado Democrático de Direito. Pode-se discordar de uma decisão judicial, mas nunca atacar a idoneidade de um magistrado”, retrucou o juiz federal Eduardo André Brandão, vice-presidente da Ajufe para o Rio e para o Espírito Santo, negando ainda que Moro tenha emitido opinião sobre a Lava Jato. “O que se vê é uma conduta correta. Não acredito que consigam anular o processo em instâncias superiores. Não há erro.”
Para o advogado Alexandre Lopes de Oliveira, que atua na defesa de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, o ex-presidente da OAB-RJ vocaliza ilegalidades que vêm sendo denunciadas desde o ano passado. Oliveira entrou com exceção de suspeição e de incompetência processual contra Moro. “Acho até que o Wadih tenha lido nossas peças, porque ele lista nossos argumentos.”
