Rio - Manter-se em dia com o cumprimentos das normas para legalizar seu novo negócio é o caminho ideal para quem deseja se tornar um empreendedor de sucesso. Os primeiros passos podem parecer um pouco complicados, mas nada que com atenção não se resolva. Para atividades com faturamento anual de até R$ 60 mil há a opção de tornar-se um Micro Empreendedor Individual (MEI), com essa facilidade o recém empresário poderá inclusive emitir notas fiscais e até contratar funcionários para seu novo negócio, sem contar as facilidades para abrir conta bancária e empréstimos para turbinar os negócios. Bombeiro hidráulico, esteticista e guia de turismo, são algumas das atividades permitidas para se tornar um micro empresário. Saiba mais abaixo:
Por Cezar Vasquez
PERGUNTA E RESPOSTA
“Comecei a trabalhar com depilação depois de concluir um curso e, como conquistei uma boa clientela, penso em regularizar minha situação. É possível? Como faço e quanto terei que pagar?”
Glória, e-mail
Olá, Glória, ótima decisão! Formalizar sua atividade profissional irá lhe trazer inúmeros benefícios. No seu caso, você deverá se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), que é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para isso, seu faturamento deve
ser de, no máximo, R$ 60 mil por ano e você não poderá ter participação em outra empresa como sócia ou titular. O MEI pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar 128, de dezembro de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um MEI. Entre as vantagens, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária e empréstimos.
O MEI está enquadrado no Simples Nacional e é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, Glória, você pagará apenas um valor fixo mensal de R$ 44,40 pela prestação do serviço de depilação. Com essa contribuição, você terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento obtida no Portal do Empreendedor onde poderá se informar melhor sobre as atividades permitidas para o trabalhador se cadastrar como MEI, fazer o seu registro e obter alvará. Para isso, basta preencher as informações no formulário de inscrição disponível no site.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800. Aproveite as ferramentas e os cursos do Sebrae/RJ que ajudam o Microempreendedor Individual a ser lucrativo e ter sucesso nos negócios como novo empresário.
Cezar Vasquez é superintendente do Sebrae-RJ. Amanhã, Sucesso nas Compras
