Rio - O Conselho de Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de recursos para o pagamento de dívidas de ações vencidas por segurados contra o INSS na concessão ou revisão de benefícios previdenciários com valores a receber acima de R$ 60 mil. Os chamados precatórios serão pagos a 44.024 aposentados e pensionistas em todo o país. No Rio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) terá verba para quitar os atrasados com 2.587 beneficiados por processos judiciais vencidos contra a Previdência Social.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, foram destinados mais de R$ 3,47 bilhões aos TRFs de todo o território nacional para o pagamento do passivo de ações de revisões e concessões aposentadorias e pensões. O montante vai liquidar processos com sentenças finais e que já não têm mais possibilidades de contestação por parte do INSS.
De acordo com o conselho, o cronograma de liberação dos recursos aos tribunais vai começar no mês de outubro deste ano. Sendo assim, o depósito na conta dos beneficiários deve ocorrer em novembro. O CJF ressalta que cabe a cada tribunal organizar seus próprios calendários para os depósitos dos precatórios nas contas, em datas determinadas pelos TRFs do país.
Assim como os valores de ações que são pagas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o crédito é feito em conta corrente aberta pelo próprio Poder Judiciário em nome do segurado que ganhou o processo contra a Previdência.As RPVs têm limite de até 60 salários mínimos, atualmente chega a R$ 47.280.
As contas são abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. No site www.trf2.jus.br, são passadas informações sobre em qual instituição financeira o depósito foi feito, valor e data do depósito.
Prioridade para casos alimentares
Os precatórios são pagos conforme a sua natureza, informou o Conselho de Justiça Federal (CJF). Os chamados alimentícios têm prioridade na quitação e os de natureza não alimentícia (comuns) são liberados depois.
Os de origem alimentar são relativos a benefícios previdenciários e assistenciais, aposentadorias e pensões do INSS com previsão de depósitos na conta dos segurados em novembro deste ano.
Há também valores para são precatórios alimentícios de servidores públicos federais das Administrações Direta e Indireta, referentes a salários e benefícios e outras ações que compõem a renda do beneficiário.
Já no caso dos precatórios de natureza não alimentícia, com a 1ª parcela paga nos anos de 2006 a 2011 e os de parcela única de 2015, a previsão de liberação de valores para as contas dos beneficiários é o mês de dezembro. Estes precatórios somam um montante de R$ 7,5 bilhões, segundo o CJF.
