Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, criticou nesta quarta-feira os contribuintes que "fazem planejamento tributário contando com a incompetência do governo". A declaração é uma referência às empresas que se aproveitam da demora no julgamento de ações contra a cobrança de impostos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para adiar o recolhimento de tributos.
O Carf funciona como um tribunal administrativo ao qual os contribuintes recorrem ao discordar da cobrança de um determinado imposto. No fim de março, o órgão foi alvo da Operação Zelotes, que investiga corrupção para facilitar o anulamento ou redução ilegal dos valores discutidos.
Levy deu o exemplo de um conjunto de processos que já haviam sido julgados e não foram enviados para a cobrança. As ações somam R$ 70 bilhões, uma soma equivalente ao corte de R$ 69,9 bilhões que o governo fez neste ano no orçamento e superior aos R$ 63,3 bilhões que pretende economizar com o ajuste fiscal. O ministro classificou a situação de "inaceitavel".
"A celeridade é também uma questão de justiça para aqueles que depois vão descobrir que estavam certos (...) e também uma jstiça para aqueles que pagam impostos. Porque, se outro inventa um problema e está contando com a demora na solução [da disputa no Carf], ele está aumentando a carga sobre aqueles que pagam corretamente", afirmou Levy.
O Carf possui hoje um estoque de processos que somam R$ 510 bilhões. Segundo Levy, a expectativa é que reduzir esse estoque para R$ 266 bilhões. Como as ações ainda não foram julgadas, não é possível saber se todo esse recurso será de fato arrecadado pelo governo ou se os contribuintes vencerão e conseguirão o perdão de suas dívidas.
