São Paulo - A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça contra o Ministério do Trabalho para obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. O calendário, divulgado no começo do mês pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), adia cerca de metade dos depósitos para 2016. A mudança afeta cerca de 10 milhões de pessoas no país, segundo a DPU.
Já o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento até março do ano que vem do pagamento.
O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$788), é pago anualmente a trabalhadores e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos por mês (R$ 1.576) e estão inscritos no programa PIS/Pasep há cinco anos. Normalmente, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são liberados no segundo semestre. Em 2015, entretanto, a regra foi mudada, e os trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho só poderão sacar o benefício em 2016.
Segundo a DPU, a mudança no calendário é ilegal. Por isso, um processo foi protocolado na Justiça Federal em Porto Alegre para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, conforme calendário ainda a ser definido.
Procurado pelo portal iG, o Ministério do Trabalho informou que “não foi notificado sobre a referida ação”. Em nota divulgada no começo do mês, a pasta argumentou que a mudança era necessária para “garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores”. Com a alteração, os desembolsos neste ano cairão de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões, e os abonos liberados no ano que vem terão o valor do novo salário mínimo, previsto pta R$ 855 e que entrará em vigor em janeiro.
O novo calendário foi definido pelo Codefat, constituído por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados. O FAT tem uma previsão orçamentária de R$ 17,1 bilhões a serem desembolsados para pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 23,4 milhões de trabalhadores em 2016.
Calendário começa dia 22
O calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep terá início na próxima quarta-feira, dia 22, seguindo até março de 2016. De acordo com a tabela, o trabalhador que tiver nascido entre julho e dezembro receberá o benefício ainda este ano, enquanto os que nasceram entre janeiro e junho poderão sacar no primeiro trimestre do ano que vem.
A ampliação do calendário ajudará o governo a reduzir gastos para cumprir superávit primário de R$ 66,3 bilhões. A extensão é válida somente para os benefícios deste ano.
