Brasília - A proposta que prevê o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), confirmada pelo governo, poderá ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional dentro de um pacote que incluiria outros tributos, como a taxação de grandes fortunas. Segundo uma fonte ligada ao governo, a tributação dos mais ricos seria uma maneira de minimizar o desgaste provocado pelo retorno da contribuição.
A proposta da CPMF foi confirmada ontem pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. A antiga taxa ganhará o nome de Contribuição Interfederativa para a Saúde (CIS) e sua alíquota ficará em 0,38%, percentual que vigorou de 1999 até o fim de 2007, quando foi extinta. A previsão é de que o imposto arrecade um valor de até R$ 85 bilhões ao ano. A proposta é que os recursos do tributo sejam partilhados com os estados e municípios e restritos apenas a algumas movimentações financeiras, numa tentativa de preservar quem tem menor renda.
Para o economista Luiz Roberto Cunha da PUC-RJ, qualquer nova tributação dentro de um cenário de crise e instabilidade política é ruim para o governo. Ele ressalva, no entanto, que considera a CPMF um imposto justo.
“É justo do ponto de vista da equidade tributária, porque incide sobre quem tem maior volume de dinheiro e paga percentual sobre as suas movimentações financeiras. A maior parte da população, que tem menos dinheiro, não faz tantas movimentações”, afirma.
Para o economista Fernando Nogueira da Costa, da Unicamp, o tributo à riqueza deve se concentrar na renda, e não na fortuna. “O mais importante agora é tributar a renda da pessoa física que ganha mais de 160 salários mínimos, e não as grandes fortunas, pois isso poderia levar à fuga de capital”, alerta.
O deputado federal Chico D’Angelo (PT-RJ) defende o retorno da CPMF contanto que seja usada exclusivamente para a saúde. “O que se aventa no governo é que o dinheiro arrecadado vá para o Ministério da Saúde e para os estados e municípios, mas para ser aplicado exclusivamente na área da saúde. Nesse caso, tem o meu apoio”, diz.
Os novos impostos, no entanto, devem encontrar resistência no Congresso. Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, se posicionaram contra o retorno da CPMF. Para Calheiros, a medida seria um “tiro no pé”. Ele disse que o aumento da carga tributária no atual cenário da economia poderia agravar a retração e provocar mais desemprego. Já Cunha alegou que não se resolve o problema de caixa do governo cobrando “mais da sociedade”.
População se divide sobre nova taxação
Apesar do esforço do governo de tentar garantir que a tributação irá incidir sobre a renda dos mais ricos, o possível retorno da CPMF não encontrou consenso entre os contribuintes. O advogado Edson Ribeiro, de 64 anos, é favorável à medida do governo e não acredita que a CPMF irá trazer um impacto tão grande no bolso da população.
“A volta do imposto não me incomodaria, acho uma boa medida de alívio nesse momento de crise”, opina. “O valor era pequeno quando existia, nunca chegou a me incomodar. Mas acredito que seria mais importante cortar impostos que prejudicam muito mais a vida do trabalhador, por exemplo na comida”, diz.
Ele defende que o imposto seja cobrado somente em transações que movimentam mais dinheiro. “Seria interessante, pois não prejudicaria os mais humildes”, completa.
Por outro lado, a aposentada Ana Maria Rodrigues Pinto, de 65 anos, considerou o possível retorno do tributo um “absurdo”. Para ela, a contribuição é mais um gasto para a população, que já vê sua renda reduzida diante da crise econômica.
“É um absurdo, a gente já paga impostos demais para ter mais um gasto”, revolta-se. “O governo tira dinheiro do povo e depois é o pobre que tem pagar a conta? Ao invés de voltar com isso, deveriam diminuir o número de parlamentares no congresso”.
No início CPMF foi provisória
A CPMF foi criada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Na época, a alíquota era de 0,25%.
Em 1996, o governo criou a CPMF, com objetivo de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Ela passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.
Em 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, e a alíquota passou a ser de 0,38%. O objetivo para o aumento foi o de ajudar nas contas da Previdência.
Em 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda. Assim, quando um contribuinte declarava ser isento e, ao mesmo tempo, movimentava milhões, sua declaração podia ser questionada.
Em 2007, a prorrogação do tributo até 2011 foi aprovada na Câmara, mas derrubada no Senado. Com o resultado, a cobrança acabou extinta em 2008.
