Rio - O Minha Casa Minha Vida vai receber R$ 8,1 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até 2016 para financiar a faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. A medida foi autorizada ontem pelo Conselho Curador do Fundo e divulgada pelo ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto.
Do valor total, R$ 3,3 bilhões serão aplicados neste ano para financiar 80 mil moradias. Os outros R$ 4,8 bilhões estão destinados para o próximo ano.
É a primeira vez que recursos do FGTS vão financiar a Faixa 1 do programa, que conta com subsídio de 95% do valor do imóvel bancado pelo Orçamento da União. O FGTS já subsidia parte da Faixa 2 (com renda de R$ 1.601 a R$ 3.275) e financia a Faixa 3 ($ 3.276 a R$ 5 mil). Com a medida, o governo não utilizará recursos do orçamento da União.
“Essa condição excepcional se dá por conta da boa condição financeira do FGTS e tem por objetivo sustentar investimentos e assegurar o direito à moradia”, declarou Rossetti.
Segundo o ministro, os recursos serão aplicados a fundo perdido (não retornarão para o FGTS). Mas R$ 500 milhões, relativos à parcela do mutuário, vão retornar para o Fundo em 10 anos.
