Rio - Está em vigor o programa Rio+Fácil Negócios, uma iniciativa da Prefeitura do Rio com apoio do Sebrae/RJ para desburocratizar a vida do cidadão e do empreendedor. Em 15 decretos, houve a simplificação de uma série de procedimentos administrativos, que vão desde a extinção do carimbo até o maior aproveitamento do processo informatizado.
Além de agilizar e aprimorar os atendimentos, o programa ainda auxilia os servidores municipais, que terão mais tempo para intensificar a fiscalização das obrigações que serão mantidas. Entre as mudanças de maior destaque e impacto estão as que alteram as exigências para a obtenção de alvarás. O microempreendedor individual (MEI) também foi beneficiado com a desburocratização. Leia mais.
PERGUNTA E RESPOSTA
“Olá, soube que a prefeitura simplificou a vida do Microempreendedor Individual (MEI). Trabalho informalmente como manicure na comunidade onde moro e atendo às clientes na minha casa mesmo. Será que vale a pena me formalizar?”, Joana Sena, Rio das Pedras
Olá Joana, vale a pena se formalizar sim,e com a redução da burocracia ficou muito mais fácil se cadastrar como MEI, pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para isso, seu faturamento deve ser de, no máximo, R$ 60 mil por ano e você não poderá ter participação em outra empresa como sócia ou titular do negócio.
Uma das novidades do programa Rio+Fácil Negócios da Prefeitura do Rio é que, o MEI que mora em áreas de comunidades, pode obter o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) pela internet, no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br.
Além de gratuito, o certificado é válido imediatamente como alvará e você não precisa aguardar a análise de dados e documentos pelos técnicos da prefeitura. Assim, você pode continuar atendendo às clientes em sua casa e economizar com transporte e alimentação.
Ao se regularizar, você obterá um CNPJ e poderá abrir conta bancária e conseguir crédito para investir no seu negócio, se for o caso. O MEI está enquadrado no Simples Nacional e é isento do pagamento de impostos federais, por isso paga-se apenas R$ 44,40 por mês. Com essa contribuição, você terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria da Previdência Social .
Mas lembre-se, procure conhecer as regras sanitárias municipais para preservar a saúde dos clientes, especialmente sobre o uso dos materiais descartáveis e a forma de esterilizar seus utensílios. Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento, no 0800 570 0800. Aproveite as ferramentas e cursos do Sebrae/RJ que ajudam o MEI a ser lucrativo e ter sucesso como empresário.
Cezar Vasquez é superintendente do Sebrae-RJ.
