Brasília - O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A medida permite as empresas que estiverem com dificuldades financeiras a reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, com a redução dos salários.
A MP foi enviada pela União ao Congresso em julho. Antes de ir ao Senado, o texto passou por alterações na Câmara dos Deputados. Foi retirado o item mais polêmico, que permitiria que os acordos coletivos prevalecessem sobre a lei, desde que não contrariassem a Constituição Federal.
De acordo com o PPE, a diminuição salarial será compensada parcialmente pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.
As empresas têm até 31 de dezembro de 2016 para a adesão ao programa. O tempo máximo de permanência é de dois anos até a data de sua validade, em 31 de dezembro de 2017.
