Rio - Com o veto da presidenta Dilma Rousseff à desaposentação, ir à Justiça é a alternativa para aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada para tentar o recálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. A revisão leva em conta recolhimentos feitos após a concessão do benefício. Apesar de o tema estar à espera de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias inferiores do Judiciário têm reconhecido o direito ao novo cálculo. Há situações em que o processo resulta em correção que dobra o valor da aposentadoria. Em outros casos, os ganhos passam de 80%. “O trabalhador se aposenta, precisa continuar no emprego e paga o INSS. É descontado e não recebe nada em troca”, afirma o advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra.
Segundo o especialista, um de seus clientes ganhou ação em que a aposentadoria subiu de R$2.033 para R$ 4.159. O segurado se aposentou pela proporcional (ao tempo de serviço) em 1995, e manteve as contribuições, sempre pelo teto.
Em um outro processo, da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), em Minas, segurado obteve liminar que garantia a revisão incorporando contribuições que fez depois da concessão do benefício. A Justiça determinou que o INSS corrigisse a aposentadoria em 84,86%, de R$ 2.083,43 para R$ 3.851,49. O INSS recorreu da sentença.
Patrícia Reis, do escritório Neves Bezerra Advogados, afirma que a partir do momento que os segurados contribuem eles têm direito de usufruir desse pagamento. “O trabalhador que pede desaposentadoria não contribuiu para custear a Previdência como um todo, mas para que tenha retorno em forma de revisão”, defende.
As ações dependem de decisão final do Supremo. O assunto está na Corte desde 2003. O processo parou no ano passado, devido a pedido de vista da ministra Rosa Weber. Relator do recurso no STF, o ministro Luis Barroso (foto) declarou em outubro de 2014 voto favorável ao caso, que permite ao aposentado renunciar ao benefício e pedir outro mais vantajoso, sem ter que devolver nada do que já recebeu.
FÓRMULA PARA REVISAR
Barroso apresentou fórmula de cálculo para revisar as aposentadorias. Considera o tempo e o valor da contribuição de todo o período trabalhado, incluindo fases anteriores e posteriores à primeira aposentadoria. A idade e a expectativa de vida (do fator previdenciário), no entanto, serão as do primeiro pedido de concessão, segundo o voto do ministro.
SÃO 70 MIL PROCESSOS
Cerca de 70 mil processos tramitam na Justiça pedindo a desaposentação. A União alegava que se for concedido novo benefício pelo Judiciário, haverá impacto de R$ 70 bilhões nas contas da Previdência. Advogados ouvidos pela coluna, entre eles o a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio, João Gilberto, alertam para um detalhe.
BENEFÍCIO MENOR
Em determinadas situações, a desaposentação pode não ser benéfica. “É preciso se certificar, antes de entrar com o processo na Justiça. Quem continuou trabalhando mas passou a receber salário menor e contribui com valor inferior, quando pedir a revisão com as novas contribuições terá redução da aposentadoria”, orienta.
FAÇA SIMULAÇÃO ANTES
O advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra também chama a atenção para esse risco. “O ideal é fazer uma simulação para se precaver”, ensina o especialista. Todas as vezes que a desaposentação foi o foco das discussões, o Ministério da Previdência Social se posicionou contrário à sua implementação.
JUSTIFICATIVA DO VETO
No veto, a presidenta Dilma alegou que a proposta contraria os pilares do sistema previdenciário e permitiria cumular aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada. Para o governo, contribuições de quem continua trabalhando servem para financiar as aposentadorias pagas aos demais beneficiários e as deles mesmos.
IMPACTO DE R$ 181,8 BI
Outra justificativa da presidenta Dilma Rousseff para vetar a desaposentação foi o cálculo que o governo fez sobre o impacto que a medida provocaria nos cofres da Previdência: R$181,8 bilhões nas próximas duas décadas. Segundo o INSS, 300 mil segurados seriam beneficiados de imediato com a desaposentadoria.
