Rio - A Receita Federal informou ontem que houve erro no cálculo de 887 guias do eSocial emitidas no dia 3 deste mês. Segundo o órgão, os valores foram superiores ao imposto devido pelos empregadores. Ainda de acordo com o Fisco, a falha foi do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que, após reparar o problema, comunicou ao órgão.
A Receita afirmou que já contatou os empregadores prejudicados para fazer a restituição. Conforme o Fisco, o ressarcimento começou a ser feito diretamente em conta-corrente. De acordo com o órgão, o sistema opera normalmente desde o dia 4.
Até as 17h de ontem, o volume de guias do eSocial emitidas chegou a 1,19 milhão. No mesmo período, 1,2 milhão de empregadores e 1,3 milhão de trabalhadores domésticos concluíram seus cadastros no Simples Doméstico. A guia unifica o pagamento dos tributos devidos aos empregados, como FGTS e contribuição previdenciária.
Desde o dia 1º, as guias começaram a ser impressas. No entanto, devido a diversos problemas no sistema, o governo adiou do dia 6 para o dia 30 o prazo para cadastro e pagamento da guia.
Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino critica as falhas recorrentes no sistema. “O eSocial está contrário à lei complementar que o regulamenta. Ele foi criado em um prazo insuficiente de 120 dias, em meio à greve do Serpro. E quem paga por isso é o contribuinte, que fica estressado com inúmeras tentativas para preencher a guia”, reclamou Avelino.
Ele alertou ainda que os documentos omitem a identificação do empregado. “É uma falha que vai contra a Lei Complementar 150 de 2015, que regulamenta a atividade”, declarou ele.
O instituto pediu à Receita acertos no eSocial. Entre eles o problema de que a guia sai com erro no cálculo da parte do INSS da empregada quando ela está afastada por licença- maternidade. Segundo Avelino não há opção para calcular a rescisão, entre outras falhas.
