Relator das pedaladas diverge do TCU e pede aprovação das contas de Dilma

Brasília - Parecer apresentado nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pede a aprovação, com ressalvas, das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, por unanimidade, que as contas fossem reprovadas por considerar que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos — as chamadas pedaladas fiscais. Como consequência disso, a União tem que pagar cerca de R$ 57 bilhões.

Cabe ao Congresso dar a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente. Dessa forma, os deputados e senadores decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU. Segundo a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o parecer de Gurgacz será votado até dia 11 de março.

“Tenho boa relação com a presidente Dilma e com a oposição. Não fizemos o relatório pensando na presidente e sim no país. Além disso, a rejeição de contas causa inelegibilidade e não perda de mandato, segundo a própria OAB. E o TCU é um órgão assessor, quem vota é a Comissão Mista de Orçamento e o Congresso. A prerrogativa é do Congresso”, afirmou Acir Gurgacz. Para ele, os decretos assinados por Dilma ou pelo vice-presidente Michel Temer não são ilegais e têm previsão na legislação orçamentária.

Ao apresentar seu parecer, Gurgacz argumentou que é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal. “Temos 14 estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado no presidente atual mas na condição de gestão dos governos”, disse Gurgacz.

O senador afirmou não estar preocupado em ser acusado de aliado de Dilma Rousseff, porque a análise foi técnica. Quando perguntado se o parecer não esvazia o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator destacou que a reprovação das contas já “não causava perda de mandato, mas, sim, ilegibilidade”.

Após o recesso legislativo, em fevereiro, os deputados e senadores poderão apresentar emendas ao texto, que depois será colocado em debate e votação. O texto também precisará ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Domingos Sávio (MG), classificou como “inaceitável e repugnante” o relatório do senador Acir Gurcacz. “É repugnante o que estou vendo. Isso vai colocar nosso país em um caminho muito ruim”, afirmou.

O deputado analisou que a “rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União não foi só por conta da meta fiscal não respeitada”. “Tivemos apropriação indevida, o que é proibido, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal . Estão querendo acabar com a LRF”, afirmou.

Domingos Sávio adiantou que a oposição trabalhará contra o parecer na Comissão Mista de Orçamento. Ele lembrou, no entanto, que a tramitação do texto é independente da do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, “que já deu entrada e agora tramita como julgamento político, em que deputados e senadores que vão analisar”.

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta terça que o processo de impeachment, por si só, não é golpe, porque está previsto na Constituição, mas que “vira golpe quando não há nenhum fundamento legal”. A declaração foi feita em Salvador, durante a cerimônia de inauguração do metrô.

“A Constituição é clara: se faz impeachment quando há crime de responsabilidade. Não há contra mim nenhum crime de responsabilidade. Eu sequer fui julgada”,afirmou Dilma. “Eu tenho uma vida ilibada, meu passado e meu presente”, disse. Dilma é alvo de processo de impeachment na Câmara com base em recomendação do TCU, que considerou irregular suas contas de 2014.