Rio - O governador Luiz Fernando Pezão entregou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, sob forte reação de deputados da oposição e servidores que lotaram as galerias da casa. O texto prevê 11 medidas, com mudanças radicais para aliviar o rombo nas contas do Estado, estimado em R$ 16 bilhões este ano, conforme informou O DIA com exclusividade no dia 26 de janeiro. Se aprovada, a reforma afetará diretamente o bolso dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Deputado de oposição, Eliomar Coelho (PSol) atribuiu o déficit à “má gestão”. “O texto penaliza trabalhadores. O governo tem que cortar benefícios fiscais à empresas, que chegam a R$ 35 bilhões até 2018”, disse.
O pacote fiscal tem objetivo de reduzir a dependência dos royalties de petróleo o déficit do Rioprevidência, de R$ 12 bilhões. Segundo o governo, isso garantiria a economia anual de R$ 13,5 bilhões. As propostas incluem aumento da contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, dos atuais 11% para 14% para o Rioprevidência.
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Pezão falou sobre as dificuldades devido à crise do petróleo e citou medidas de 2015 para cortar gastos. “Cortamos contratos, fizemos auditoria em pagamentos indevidos na previdência, e chegamos ao mesmo gasto com custeio de 2009”. O texto prevê ainda “realismo tarifário”, podendo cortar subsídios do Bilhete Único e limitá-lo à faixa de renda.
