Rio - O novo projeto de lei com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Educação da Prefeitura do Rio deve chegar somente hoje à Câmara de Vereadores, com um dia de atraso. O compromisso do Executivo com a coordenação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) era de que o texto seria enviado ontem. Se houver outro atraso, os docentes ameaçam retomar a greve, que durou 34 dias.
Coordenadora do sindicato, Suzana Gutierrez declarou à coluna que a atitude da prefeitura foi “lamentável”. Hoje, a categoria promove paralisação de 24 horas e assembleia na Cinelândia às 14h para discutir a proposta de novo plano (caso o documento seja entregue). “Se a prefeitura não enviar amanhã (hoje) o projeto de lei, vamos retornar à greve por tempo indeterminado. E se voltarmos, não vamos mais trabalhar com promessas ou hipóteses. Só suspenderemos a paralisação quando o novo plano estiver dentro do que a categoria reivindica”, alertou.
Ela conta que o decreto publicado no diário oficial de 29 de agosto determinou que o prazo final de entrega do projeto de lei à Câmara de Vereadores era 16 de setembro. “A prefeitura quebrou o que estava determinado nas atas que assinamos com a Casa Civil e com a Secretaria de Educação. Isso não será tolerado”.
Em nota, o sindicato informou que a comissão foi recebida ontem pela chefia de gabinete da Casa Civil, que informou sobre o atraso no envio do projeto de lei. Em seguida, ainda conforme o Sepe, o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, teria enviado uma mensagem de texto para um dos coordenadores do sindicato com as seguintes palavras: “Trabalhamos o final de semana inteiro e ainda hj o dia será longo. Fecharemos na madrugada. Amanhã enviaremos. Desculpe. Abs.”
A Casa Civil informou ontem à noite que ainda finalizava o plano. E completou que o texto será enviado ao Sepe e à Câmara, em regime de urgência.
VOTAÇÃO É AMANHÃ
A Câmara de Vereadores do Rio vota amanhã quatro projetos de lei que podem beneficiar 10 mil servidores da Educação. Haverá duas sessões extraordinárias para discussão e aprovação do texto, para que seja enviado à sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. São esperadas oito mil pessoas nas galerias e no entorno da Casa.
CAPACITAÇÃO DE AGENTE
O primeiro projeto de lei que será votado amanhã prevê que os agentes auxiliares de creche, que se capacitarem como educadores, vão receber aproximadamente R$1.800 mensais. Valor correspondente ao que é pago atualmente pela Prefeitura do Rio aos servidores de Nível Médio Técnico.
EQUIPARAÇÃO
O segundo projeto de lei vai readequar o cargo de Professor de Educação Infantil. A proposta estabelece a equiparação salarial do professor com graduação com o docente 40 horas com licenciatura. Esses servidores que atualmente ganham R$ 1.300, passarão a receber R$ 3.840 à medida que aderirem à nova carga.
SEM DISCREPÂNCIA
O terceiro projeto é resultado de um ano de luta da categoria dos Professores II de 40 horas. A proposta trata do fim da discrepância salarial entre o Professor I e o Professor II com licenciatura. Hoje, o PI recebe R$ 3.840, enquanto o PII 40horas ganha R$2.880. Com o projeto aprovado, haverá equiparação entre as duas nomenclaturas.
CRIAÇÃO DE CARGO
O quarto projeto cria o cargo de Agente de Apoio à Educação, com o intuito de melhorar o atendimento dos alunos com deficiência do município. Segundo o vereador Paulo Messina (PV), os projetos vão acabar com a “verdadeira colcha de retalhos que é encontrada no quadro de cargos da Educação Municipal”.
