Rio - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon-RJ, autuou a Galileo Administração de Recursos Educacionais nesta terça-feira. A notificação enviada ao grupo Galileu, responsável pela Universidade Gama Filho e pelo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), determina, por Ato Sancionatório, que ele viabilize num prazo de dez dias a entrega dos documentos necessários aos alunos que desejam se transferir das duas instituições de ensino. A dificuldade ocorre por conta da greve dos funcionários e pelo descredenciamento de ambas pelo Ministério de Educação (MEC).
O Procon-RJ deu ao Galileo um prazo de 48 horas para demonstrar que está tomando as medidas necessárias para cumprir o que determina a notificação. Segundo as sanções administrativas previstas na Lei Estadual 6.007/11, o grupo tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa em relação às dificuldades que está impondo à transferência dos alunos. A Galileo será multada caso sua defesa não seja aceita pelo órgão.
