Estado começa a cortar hoje ponto de professor em greve

Medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Ele decidiu suspender efeitos do acordo de 2013 enquanto durar paralisação

Por O Dia

Rio - O governo do Estado do Rio corta a partir de hoje o ponto dos servidores da Educação que faltarem ao trabalho devido à greve que começou na segunda-feira. Também serão aplicadas todas as sanções previstas pelo regime jurídico da categoria, como abertura de processos administrativos.

O ministro do Supremo Luiz Fux participou de audiência com representantes do governo do estadoDivulgação

As medidas foram autorizadas ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux durante audiência de conciliação em Brasília. O encontro teve a participação de integrantes da Secretaria de Educação, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado. Pela manhã, Fux recebeu representantes da Prefeitura do Rio e da Procuradoria Geral do Município. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) não enviou ninguém às reuniões.

Assim, ao término dos dois encontros, o ministro decidiu suspender os efeitos do acordo assinado em outubro de 2013 — que pôs fim a greve do ano passado —, assim como todos os benefícios, até que o Sepe determine o fim da greve. Por enquanto, município e estado não vão retirar o que foi acordado. Porém, vão aguardar a decisão da assembleia de professores que ocorre amanhã para reavaliar a decisão.

A prefeitura reiterou, em nota, que há intenção de continuar mantendo o acordo e que “está sempre aberta ao diálogo”. O departamento jurídico do sindicato avalia quais medidas serão adotadas, pois a greve iniciada na segunda-feira não teria relação com a paralisação de 2013.

Para o Fux, o Sepe não demonstrou “qualquer interesse” em dialogar com os representantes do estado e do município. Ele argumentou que a participação em audiência judicial é “providência que independe de deliberação em assembleia”. O Sepe informou que não participaria das reuniões porque era necessário submeter a pauta para toda a categoria.

Ainda segundo Fux, estado e prefeitura conseguiram comprovar, por meio de documentos, que seguem o acordo. O ministro defendeu que a retomada da greve revela “abusividade”, a partir do momento que há cumprimento integral do que foi pactuado.

Decisão é classificada como “autoritária”

A direção do Sepe considerou que o corte de ponto mostra o posicionamento “autoritário e arbitrário” da Secretaria Estadual de Educação. “Exigimos audiência urgente com o governador Luiz Fernando Pezão para saber se ele concorda com a decisão de cortar o ponto, a partir do momento que cumprimos todas as determinações legais”, reclamou Marta Moraes, integrante da coordenação geral do sindicato.

Ela reiterou que a greve de 2014 não teria relação com a paralisação de 2013 e que a decisão do ministro do STF Luiz Fux, de suspender os efeitos do acordo, tem como objetivo jogar “cortina de fumaça” na campanha salarial da categoria.

“Estamos em momento de negociação e em campanha salarial. Exigimos reajuste de 20%, plano unificado e 1/3 da carga horária para planejamento. Nossa paralisação está pautada em outras questões e esperamos que o município e o estado cumpram sua parte”, disse Marta.

Benefícios que estão em risco se a greve continuar

ABONO DE FALTA
No estado, o acordo assegurou o abono dos dias parados para servidores da Educação no segundo semestre de 2013. Na prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação abonou as faltas e ressarciu as que foram descontadas pelo motivo greve dos professores que repuseram as aulas de forma integral.

MULTAS
A Secretaria Municipal de Educação também se comprometeu em desistir das multas aplicadas ao Sepe em decorrência da greve de 2013 e a arquivar, sem qualquer punição, todos os processos administrativos, inquéritos ou sindicâncias instaurados contra servidores relacionados àquela greve.

DEBATES
Segundo a SME, em 9 de dezembro de 2013 foi criado o Fórum de Debates. O Grupo de Trabalho para a implantação de 1/3 da jornada de trabalho para o planejamento dos professores foi mantido, pois as reuniões já haviam começado em 21 de novembro. Os dois grupos se reúnem periodicamente.

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