Justiça americana derruba lei que invalida casamento gay

Supremo declarou inconstitucional a determinação que define casamento como 'união entre homem e mulher'

Por helio.almeida

Estados Unidos - A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta quarta-feira inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (Doma), que o define como "a união entre um homem e uma mulher".

Por uma votação apertada (5 a 4), o Supremo declarou inconstitucional a lei, que impede homossexuais que se casaram em estados que permitem a união entre pessoas do mesmo sexo tenham reconhecimento e benefícios em nível federal.

Casal comemora decisão da Justiça americana autorizando casamento entre pessoas do mesmo sexoEfe

A lei "é inconstitucional" pois "viola os princípios do devido processo e a igualdade de proteção aplicáveis ao governo federal", segundo a decisão redigida pelo juiz Anthony Kennedy e apoiada pelos quatro magistrados progressistas do tribunal.

Além disso, a lei é contra o princípio de que todas as pessoas são igualmente livres, protegidas pela "Quinta Emenda" da Constituição.

O caso contra a Doma foi apresentado originalmente por Edith Windsor, uma mulher de 84 anos que foi obrigada a pagar mais de US$ 350.000 dólares em impostos federais pelo patrimônio herdado de sua esposa, Thea Spyer, morta em 2009, pois seu casamento não era reconhecido em nível federal.

O presidente dos EUA, Barack Obama, ordenou no início de 2011 que seu que governo não defendesse nos tribunais federais a Doma, promulgada em 1996.

A declaração de inconstitucionalidade da Doma significa que os casais homossexuais poderão começar a receber benefícios federais, mas não obrigará nenhum estado a proibir ou permitir a união entre pessoas do mesmo sexo.

A lei já tinha sido declarada inconstitucional por duas cortes de apelação.

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