Empresa reembolsará compras feitas por crianças sem permissão dos pais

Estados Unidos - A Apple gastará pelo menos US$ 32,5 milhões em reembolso aos pais que reclamaram ao receber a fatura de aplicativos comprados por seus filhos sem autorização deles, informou nesta quarta-feira o governo americano.

Em um acordo entre a Apple e a Comissão Federal de Comércio (FTC), a empresa também mudará suas práticas de cobrança de modo a garantir o consentimento expresso e informado dos consumidores, antes de faturar a compra de aplicativos.

"Este acordo é uma vitória para os consumidores prejudicados pelas faturas injustas da Apple, e dá um sinal aos empresários: seja no mundo cibernético ou no shopping, as proteções fundamentais aos
consumidores se aplicam", declarou a presidente da FTC, Edith Ramírez.

"Não se pode cobrar dos consumidores por compras que eles não autorizaram", acrescentou.

A denúncia da FTC alegou que a Apple violou a lei quando não informou aos pais que, ao usar uma senha, aprovavam a compra de um "app", assim como os 15 minutos de compras adicionais ilimitadas que seus filhos e filhas podiam fazer sem outra intervenção dos adultos.

A Apple oferece muitos jogos e vídeos para crianças em sua loja virtual, a App Store, que permite que os usuários comprem aplicativos e também gastem dentro deles em troca de artigos ou moedas virtuais utilizadas em alguns jogos. E elas podem custar de US$ 0,99 até US$ 99,99.

Segundo a FTC, a Apple recebeu dezenas de milhares de queixas por compras de apps não autorizadas feitas por crianças.

"Uma consumidora se queixou que sua filha tinha gasto US$ 2,6 mil no aplicativo 'Tap Pet Hotel', e outros consumidores perceberam na fatura a cobrança de compras não autorizadas, feitas pelas crianças, de mais de US$ 500 nos aplicativos 'Dragon Story' e 'Tiny Zoo Friends'", indicou a comissão.