Rio - O Tribunal de Justiça do Rio concedeu mandado de segurança suspendendo a licitação do primeiro lote de obras do corredor BRT Transbrasil, que iria acontecer na próxima terça-feira. A ação foi movida pela construtora Camargo Corrêa, que aponta ilegalidade. A reclamação da empresa é que a prefeitura antecipou a data da concorrência pública — antes, seria dia 12 de fevereiro. A mudança violaria o artigo 21, da Lei 8.666, que trata dos prazos para publicação dos editais. A liminar foi concedida pela 6 ª Vara de Fazenda Pública, na quinta-feira. O município afirmou que vai acatar a determinação.
A medida é mais um problema que envolve a implantação do corredor de ônibus que vai ligar Deodoro ao Centro, pela Avenida Brasil. Além da suspensão da concorrênca pública, que iria contratar por R$ 1,5 bilhão a responsável pelas obras do trecho Deodoro-Caju, há outros nós a serem resolvidos. A prefeitura ainda não sabe em que região do Centro vai terminar o corredor. Clique na imagem abaixo para ampliar o infográfico:
O Aeroporto Santos Dumont já foi descartado, porque lá haverá uma estação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos). Estão entre as opções para resolver este imbróglio o Terminal da Misericórdia, nos arredores da Praça 15, a construção de terminais subterrâneos ou na Avenida Presidente Vargas.
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O martelo será batido pela Secretaria Municipal de Transportes, em conjunto com o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade. “Tenho que ter esta resposta neste semestre. Não posso passar disso. Diria que até a Uruguaiana e Avenida Rio Branco, o BRT tem que chegar”, afirmou o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto.
Outra dúvida é sobre quanto vai custar a segunda etapa do BRT, do Caju até o Centro, e de onde virá o dinheiro para arcar com a despesa. E, por fim, a mais intrigante das perguntas que continua sem resposta: qual é o custo total do Transbrasil? O secretário afirmou que a decisão de fazer a licitação de um trecho, sem a definição de todo o trajeto, surgiu como uma necessidade para “andar com a obra”. “Este é um trecho de obras muito complexo. Para trabalhar na Avenida Brasil, a janela de tempo é muito curta. Praticamente todos os serviços serão noturnos. Lá, a gente só consegue entrar às 23h30 ou meia-noite e às 4h30 tem que começar a sair da pista. A maior parte do Transbrasil será feita assim”.
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Modelo será definido por concurso
O modelo das estações do BRT nas avenidas Francisco Bicalho e Presidente Vargas e dos terminais de Deodoro, Margarida, das Missões e do Centro (ainda sem local) também não foram definidos. A ideia é que sejam diferentes das que estão em operação no Transoeste, e que vão ser implantadas no Transcarioca. Em busca do melhor projeto, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) fará um concurso, que deverá ser lançado no mês que vem.
“Tem que ser um padrão que dialogue com o Centro do Rio”, explicou o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto. A previsão é que a proposta vencedora ganhe cerca de R$ 1 milhão, dinheiro que será usado para montagem do escopo do projeto e também como prêmio. As estações que vão ficar na Avenida Brasil terão as bilheterias suspensas e o modelo será o tradicional. Os passageiros poderão usar a estrutura para atravessar de um lado para o outro da via, além de fazer o embarque no BRT, que terá 32 quilômetros de extensão. O primeiro lote, que foi suspenso, tem 23 quilômetros.
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A expectativa da prefeitura é que o Transbrasil tenha a maior demanda dos quatro corredores: 820 mil passageiros por dia.
Tribunal de Contas ainda analisa edital e o orçamento também não saiu
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Se não houvesse a liminar do Tribunal de Justiça, a prefeitura iria enfrentar um outro obstáculo para fazer a licitação de terça-feira. O Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) ainda não terminou a análise do edital. Esse procedimento é necessário para que ocorra a concorrência pública. Sem o parecer, o desfecho também teria seria o adiamento.
Com a suspensão, já se somam sete meses de atraso para a realização da licitação. De acordo com o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, a fonte dos recursos para o segundo lote, Caju-Centro, ainda não está definida. “Estamos buscando ainda. Provavelmente vem do Tesouro Municipal. Mas vamos tentar junto ao governo federal, dentro de um programa de mobilidade”.
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Sobre o custo deste trecho, o secretário é taxativo. “A gente está só esperando finalizar onde vai ficar este terminal (do Centro) para fechar o valor. Não tenho ainda um orçamento fechado, detalhado.”
Para o gerente do ITDP (sigla em inglês para Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), Pedro Torres, ainda há muitas dúvidas no projeto para que se inicie a licitação. “O Transbrasil é fundamental para o Rio. Em capacidade deve ser o maior do mundo, mas o projeto ainda tem pontos nebulosos, como as integrações com os outros transportes e a chegada ao Centro. A prefeitura tinha de apresentar tudo antes de começar as obras.”
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Se tudo corresse bem na licitação, a expectativa era de que as obras começassem em março, com conclusão em 30 meses. Em nota divulgada na noite deste domingo, a Secretaria Municipal de Obras informou que a prefeitura "vai acatar as decisões da Justiça. A SMO confirma que a licitação segue adiada sine die até o arquivamento da análise do edital no Tribunal de Contas, o que deve acontecer até o dia 12 de fevereiro. As obras serão iniciadas neste semestre".
