Rio - Responsável pelo impopular sinal verde a aumentos de tarifas de metrô, trens e barcas no Estado do Rio de Janeiro e criticada pelos constantes problemas do sistema de transportes da capital fluminense, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio (Agetransp) entrou em 2014 sob nova gestão e com a difícil missão de melhorar os serviços das empresas fiscalizadas.
Há três meses no cargo, o conselheiro-presidente e principal executivo do órgão, Cesar Mastrangelo, admite que, apesar de os investimentos nos transportes estarem ocorrendo, o atendimento aos usuários não tem melhorado. Para reverter esse quadro, ele promete endurecer a fiscalização.“Hoje, 150 técnicos fiscalizam as empresas, da limpeza até a manutenção. Fazemos atualmente cerca de duas mil fiscalizações por mês e queremos ampliar, de modo que possamos cobrar com mais eficácia o cumprimento dos contratos de concessão dos transportes públicos”, afirma ele.
O divisor de águas que apontou para um recrudescimento da cobrança às concessionárias aconteceu em 22 de janeiro, quando o sistema ferroviário parou por 12 horas, depois que um trem que ligava a Baixada Fluminense, na Região Metropolitana, ao Rio descarrilou próximo à chegada na Estação Central do Brasil (centro do sistema).
A concessionária Supervia foi multada em R$ 860 mil devido a falhas no atendimento aos passageiros, obrigados a caminhar sobre os trilhos. “Esse incidente nos levou a elaborar, com a prefeitura, o Plano de Contingência Integrado e, como parte dele, o cartão Siga Viagem, que permite ao usuário pegar outro transporte gratuitamente em caso de pane”.
Mastrangelo conta que, no primeiro trimestre, o órgão aplicou R$ 3 milhões em multas às concessionárias do setor, ante R$ 500 mil no mesmo período do ano passado. O novo Conselho Diretor da agência planeja julgar, até o fim de 2014, os 150 processos regulatórios acumulados ao longo dos últimos cinco anos. Para acelerar os trâmites, dispensou os revisores e reduziu os pedidos de vista dos conselheiros de cinco para um.Os procedimentos de fiscalização serão azeitados conforme as orientações de uma consultoria a ser contratada pelo órgão — que também pode realizar concurso público para ampliar o seu quadro de fiscais.
A indicação, em dezembro, de Mastrangelo para a Agetransp pelo então governador Sérgio Cabral, no entanto, gerou uma polêmica já que o executivo é ex-vice-presidente de Relações Institucionais do MetrôRio, concessionária que tem de ser fiscalizada pelo órgão. Mastrangelo, porém, não vê conflito de interesses. “Meu trabalho na agência é norteado pelos mesmos parâmetros éticos de sempre”, disse. Para rebater insinuações de incompatibilidade de interesses, ele cita os números recentes da fiscalização sobre a concessionária. “Somente este ano, já aplicamos ao MetrôRio multas que totalizam R$ 1,3 milhão.”
Diretoria é alvo de críticas de especialistas
A atual administração da Agetransp divide a opinião de especialistas em sistemas de transporte público. Para o professor da UFF Aurelio Lamare Murta, o acentuado volume de panes nos trens da Supervia é o principal indicativo de que a agência não tem cumprido suas principais obrigações. “A Agetransp não regula nem fiscaliza. Se o fizesse, já poderia ter repassado ao estado um levantamento capaz de convencer o governo a cassar a concessão da Supervia”, afirmou o especialista.
Murta credita as falhas no monitoramento de trens, barcas e metrô à falta de programas de capacitação dos agentes de fiscalização do órgão. “É preciso investir no aperfeiçoamento do trabalho dos fiscais e aumentar o seu contingente”.
Professor da Uerj, o engenheiro de Transportes Alexandre Rojas diz que os fiscais da Agetransp têm conseguido minimizar os transtornos a passageiros causados por problemas em composições da Supervia. Mas observa que a aplicação de multas milionárias às vezes pode não ter efeito: “As empresas erram e são multadas. Mas entram com recursos e às vezes nem pagam”.
Reportagem de Paulo Mauricio Costa
