João Batista Damasceno: Tarifas aquecedoras

O Estado do bem-estar social foi substituído pelo reinado do liberalismo

Por bferreira

Rio - As coisas andam quentes no Brasil. E não só pelos pneus queimados em manifestações. Há cheiro de pólvora no ar. O Estado do bem-estar social foi substituído pelo reinado do liberalismo, com seu brutal processo de desregulamentação, de depreciação do papel do Estado e de tentativa de esvaziamento da sociedade civil. Ao mal-estar social reage a sociedade. A questão indígena e o aumento de tarifas de transporte público são alguns dos estopins. Manifestações contra aumentos de passagens são proibidas pela Justiça, pela polícia e até pela Guarda Municipal, como se tivessem a incumbência de defendê-las, aproveitando-as para demonstrar o quanto devem ser temidas.

A Guarda Municipal, criada para cuidar dos bens municipais, arvora-se instituição de segurança pública. Lei municipal a transformou de empresa pública em autarquia, e seus empregados celetistas foram efetivados em cargos decorrentes da transformação. Mas, pela Constituição, a investidura em cargo depende de aprovação prévia em concurso público. Foi um ‘trem da alegria’. Assim como a investidura e a atuação da Guarda Municipal são ilegais, também o é o aumento das tarifas acima do percentual da variação dos custos dos insumos. Não há planilhas confiáveis que justifiquem os preços das passagens de ônibus e seus periódicos aumentos.

Em Nova Iguaçu, em 2006, o MP instaurou inquérito civil público para apurar abusivo aumento da passagem em cerca de 20% e requisitou ao município cópia do procedimento com os cálculos para a majoração. O secretário de Transportes pediu 10 dias para a apresentação, pois ainda estavam sendo concluídos. Liminar determinando a redução do preço da tarifa foi deferida e mantida pelo Tribunal de Justiça. Mas uma ‘greve empresarial’ motivou autorização de aumento, similar ao anterior. O Direito é o que fazemos dele na prática. O empresariado dos transportes faz o que determinam os seus interesses, com o auxílio de governantes e seus aparelhos repressivos.

Doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia

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