Por tamyres.matos

Muito criticada pela oposição, a presidenta Dilma enviou ao Congresso uma mensagem sugerindo a realização de plebiscito onde a população brasileira opinaria sobre a reforma política que deseja para o país.

Os que hoje criticam a consulta popular são os mesmos que no ano 2000 bombardearam o plebiscito da dívida externa, instrumento alternativo, promovido pela CNBB, CUT e movimentos sociais.

Naquela oportunidade, o ministro Pedro Malan, fiel escudeiro de Fernando Henrique Cardoso, do FMI e dos banqueiros, fez as mesmas críticas que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e os partidos de oposição fazem hoje: “A questão é muito complexa para o povo opinar”. O que ocorre é que eles não admitem a participação popular na condução dos destinos da nação.

Instrumento previsto no Artigo 14 da Constituição Federal, o plebiscito tem sua origem na Roma Antiga, onde a população decidia em comícios, obrigatórios para os plebeus, questões relevantes à sociedade.

No Brasil, foi realizado em 1993 um plebiscito complexo, sobre a forma e o sistema de governo. O povo podia escolher entre viver numa República ou numa Monarquia, sob controle presidencialista ou parlamentarista. Com participação de 74,3% dos eleitores, foi escolhida a República presidencialista. Vale lembrar que a eleição presidencial de 2010 atraiu 78,5% de eleitores, 5,2% a mais que o plebiscito de 1993, o que demonstra que a população tem interesse, sim, tanto em temas considerados ‘complexos’ quanto em escolher dirigentes.

A reforma política, tema que há muitos anos tramita no Congresso Nacional sem consenso entre os parlamentares, devido aos interesses particulares e partidários, poderá, enfim, ser aprovada pela pressão dos movimentos sociais do nosso país. A democracia existe para isso. E o brasileiro tem o poder de decidir.

André Ceciliano é deputado estadual e líder da bancada do PT da Alerj

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