Em 2005, um plebiscito sobre desarmamento e proibição de venda de armas de fogo teve resultado que os progressistas não esperavam: as propostas foram derrotadas. Hoje, uma consulta sobre diminuição da idade penal, instituição da pena de morte ou proibição de casamento entre pessoas do mesmo sexo teria como resultado a aprovação disso.
Tais lembranças são necessárias para que se veja que o plebiscito não é uma chave do paraíso para se fazer uma reforma que, efetivamente, melhore as instituições políticas.
Num plebiscito, até mesmo o voto proporcional para deputados e vereadores, seja em lista aberta, seja em lista fechada (o mais desejável, desde que os candidatos sejam ordenados a partir de uma eleição interna em que votem os filiados ao partido), poderia perder para uma das variações de voto distrital. Imaginem na TV um defensor deste último dizendo: “No voto distrital, você vai votar em alguém que mora no seu bairro e poderá ser cobrado se não cumprir as promessas”.
Com o voto distrital o ‘baixo clero’ tomaria conta dos legislativos. Os candidatos de opinião não se elegeriam. Os parlamentares seriam transformados em despachantes de assuntos locais de interesse do seu distrito e, para assegurar a reeleição, deixariam de lado a defesa de propostas globais para a sociedade.
O financiamento público, bandeira de muitos defensores do plebiscito, não teria chance de ser aprovado. Com o descrédito atual da política, vai ser fácil os adversários da proposta convencerem os eleitores perguntando: “Vamos dar mais dinheiro aos políticos ou vamos usar esses recursos em saúde e educação?”
Assim, ainda que a reforma política seja necessária, não vejo como algo positivo possa ser aprovado a partir de um plebiscito neste momento. É bom ter cautela.
Cid Benjamin é jornalista