Rio - Está surgindo uma atitude intempestiva de algumas Câmaras de Vereadores sobre o tempo integral a ser implantado nas escolas públicas. A Câmara de Nova Iguaçu e uma de Minas Gerais votaram leis municipais determinando a criação do contraturno nos colégios municipais a partir da publicação do texto.
Esta questão é complexa porque demanda uma série de suportes. Um deles é a condição física das escolas. Outro, a disponibilidade de funcionários. Um terceiro, a formação e as verbas para esse fim.
Este açodamento de alguns legislativos municipais ‘joga para a plateia’ uma ideia de que eles, os vereadores, querem esta implantação e que os que emperram são os que têm em mãos as rédeas do Executivo.
Na verdade, não se trata disso. Sem as condições prévias não se pode implantar este modelo que, sem dúvidas, pode ser o melhor.
O perigo do tempo integral é atirá-lo sem planejamento, o que redundará, sem dúvidas, nas ações pedagógicas — que passarão a fazer a mesma coisa que fazem hoje, em mais tempo. Seria um desastre, então, investir tanto, para ter um retorno tão inexpressivo.
A presença de um aluno num colégio de tempo integral não é para ter sete ou oito aulas propedêuticas todos os dias. A escola precisa ter atividades complementares no campo cultural, social e artístico. Ora, tal estrutura não consegue ser levada a cabo, quando num turno há um grupo frequentando as salas e, no outro, um grupo diferente. Para esses casos seria necessário duplicar a capacidade física da escola e prever os espaços para outras atividades.
Enquanto o 2º PNE propõe até 2020 um número de 50% de escolas públicas com tempo integral, os deputados já interpuseram uma emenda sugerindo 25%, e o 2º PNE sequer foi votado, apesar de três anos de atraso.
A ideia é excelente; no entanto, a cautela é importante. Sábios são os municípios que implantam este novo formato naquelas unidades que já reúnem condições para tal. Enfim, por decreto legislativo, não se implantará com segurança o tempo integral nas escolas.
Hamilton Werneck é pedagogo e escritor
