Nelson Naibert: Por uma ampla reforma tributária

A Reforma Tributária segue tendo um viés utópico

Por bferreira

Rio - Pauta das últimas eleições gerais, mas que deve continuar na agenda eleitoral de 2014, a Reforma Tributária segue tendo um viés utópico. Pena, já que ela é essencial para fazer o país voltar a crescer, assim como os estados. Sua implantação simplificaria o sistema tributário, diminuiria a carga de impostos e contribuições e uniformizaria o sistema através de uma taxa única.

A discussão se arrasta desde 2001. Só que o foco principal passou a ser o ICMS e o fim da guerra fiscal entre estados, restringindo, assim, o efeito de uma reforma mais ampla. A proposta consiste em simplificar a fiscalização e a cobrança das federações; e o ônus, mais uma vez, recairá sobre a iniciativa privada, que já tem custos de mais com o sistema vigente.

Um exemplo claro disso foi a Resolução 13/2012. Ela reduziu a alíquota interestadual de importados a 4%, mas causou prejuízo às empresas. Motivo: seus procedimentos não condizem com as boas práticas de mercado. Não por acaso, a resolução levou alguns setores a ajuizar ações na Justiça e a modificar suas informações contábeis na tentativa de evitar danos maiores.

É lamentável que decisões estratégicas para o crescimento do Brasil deem mais peso a questões políticas do que econômicas. Hoje, União e estados exercem seu poder para alterar aquilo que lhes convém, alijando empresas e contribuintes do debate. Porém, tal discussão deve contar com a participação de toda a sociedade. Abrir esse espaço será bom para a política nacional de desenvolvimento e prova de amadurecimento democrático.

Economista e consultor

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