Rio - Um dos princípios que justificam o pagamento de impostos e taxas pelos cidadãos é receber em troca serviços de governos ou de concessionárias de serviços públicos por eles credenciadas. Essa relação é uma das bases do Estado moderno e, como a Constituição estabelece que todos são iguais, deveria valer para todas as regiões, sejam habitadas por ricos ou por pobres.
MAS, COMO MOSTRA reportagem nas páginas 4 e 5 desta edição, nas periferias de nossas cidades e mesmo em bairros de classe média da Região Metropolitana, a relação se manifesta em apenas uma mão: a cobrança e pagamento de impostos. A contrapartida dos serviços é nula.
DIANTE DISSO, moradores, individualmente ou organizados em associações, acabam fazendo aquilo que deveria ser feito pelo poder público, da limpeza e iluminação de ruas à construção de áreas de lazer. E arcando com recursos do próprio bolso, ou seja, pagando duas vezes.
É CLARO QUE A ASSOCIAÇÃO comunitária é salutar e deve ser incentivada. Mas não é aceitável que ela seja necessária para fazer tarefas que são do governo. E pelas quais a sociedade paga impostos, ainda mais num país em que a carga tributária é uma das mais altas do planeta.
O PODER PÚBLICO não pode se omitir de prestar os serviços pelos quais cobra impostos e taxas dos cidadãos. Da mesma forma, concessionárias de serviços públicos ou empresas contratadas para cumprir as obrigações do Estado devem se responsabilizar pelas tarefas pelas quais recebem e ser responsabilizadas quando não as cumprirem com eficiência.
