Por bferreira
Rio - A presidente Dilma enviou ao Congresso projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros. Também garantiu que vai enviar médicos para todas as comunidades quilombolas do território nacional, dentro do Programa Mais Médicos. São iniciativas de grande repercussão social mas que passaram quase despercebidas diante de estrondosas notícias de corrupção. Logo surgiram críticas e o projeto foi tachado de eleitoreiro.
Na verdade, trata-se de mais uma política retributiva a uma parcela da população prejudicada pelo padrão dominante de distribuição da riqueza. Cabe ao poder público o dever de intervir na ordem social, por meio de ações específicas com o objetivo de compensar as desigualdades. Isso ocorreu com os perseguidos e injustiçados pela ditatura militar no Brasil que tiveram seus direitos reconhecidos. O princípio é o mesmo.
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Há mais de um século os negros pagam um alto preço pela omissão do Estado. Uma vez que a nova lei seja aprovada pelo Congresso Nacional vai ajudar a minimizar os efeitos da abolição da escravatura promulgada através de um mísero parágrafo e que jogou os negros e seus descendentes na “rua da amargura” sem qualquer planejamento por parte do Estado brasileiro.
Hoje, a grande maioria dos que conseguem vencer o apertado funil dos concursos provêm de cursos de ponta, caríssimos. São pessoas que podem dedicar muitas horas aos estudos à medida que possuem estrutura familiar que garanta retaguarda confortável para a sobrevivência, o que é impensável para um candidato que trabalhe mais de quarenta horas por semana.A sociedade brasileira espera que este princípio estenda-se ao Legislativo, ao Judiciário e aos estados e municípios, criando condições reais para que os negros cheguem aos postos de elite da carreira pública. Aos poucos o Estado vai pagando sua dívida com o povo negro. Antes tarde do que nunca!
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Advogado e presidente do Movimento O Rio Pede Paz