Siro Darlan: Maravilhosa, mas deficiente em cidadania

Rio - A ONU escolheu o dia 3 de dezembro como o dia internacional do deficiente físico. É considerada deficiência física qualquer limitação no aspecto físico das pessoas. Estima-se, portanto, que haja um bilhão de deficientes no planeta, e no Brasil 24% da população ou 45,6 milhões de brasileiros.

Uma das obrigações primordiais do poder público em respeito à Constituição é assegurar a dignidade da pessoa humana. A acessibilidade e mobilidade não é um problema de lei, já que elas existem, mas da decisão política dos administradores de cumpri-las e garantir que as pessoas diferentes tenham direitos iguais. As pessoas com deficiência devem ser inseridas em todos os contextos, uma vez que está ultrapassado o tempo em que as pessoas diferentes eram isoladas da sociedade.

O Rio, que se prepara para sediar os grandes eventos esportivos com a presença de cerca de 4 mil atletas paralímpicos, ainda se constitui em verdadeiro desafio para os deficientes físicos, no que se refere à acessibilidade. Com cerca de 486 mil pessoas com algum tipo de deficiência motora no município, 91% dos domicílios urbanos sequer possuem rampas para cadeirantes. Uma cidade que vive à base da ‘ordem pública’ não dá conta de outros problemas para as pessoas com deficiência, como carros estacionados em calçadas, árvores impedindo a passagem, presença de lixo e bancas de ambulantes, desníveis nas calçadas, buracos, diferentes obstáculos (fradinhos, canteiros, postes). Enfim, inúmeras barreira que dificultam a vida dos cadeirantes. Além de vagas destinadas exclusivamente a deficientes ser ocupadas indevidamente.

O Plano Viver Sem Limites, dentre outras providências, abriu espaço para a participação das pessoas com deficiência na cidadania, que devem dirigir-se aos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para corrigir possíveis omissões no cumprimento de objetivos legais. O referido PVSL procura dar condições aos deficientes para que se integrem à sociedade, buscando a superação de barreiras sociais e econômicas e fortalecendo sua autonomia. Cria, também, facilidades para que se insiram no mercado de trabalho através de programas de qualificação profissional. A Cidade Olímpica para ser efetivamente Maravilhosa precisa avançar muito no respeito à cidadania dos diferentes cidadãos.